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    Segundo portaria publicada pelo Ministério da Economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, além de outros ministros, poderá receber vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

    Bolsonaro, que também ganha salário como capitão aposentado do Exército, vai acumular seus vencimentos das Forças Armadas e da presidência da República.

    Os ganhos de alguns ministros, escreve o jornal O Globo, serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.

    Segundo o Ministério da Economia, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.

    O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que "não é ético" receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta "no momento" atual do país.

    A nova regra define como deve ser verificado se as remunerações recebidas pelos servidores estão dentro do limite previsto na Constituição, o chamado teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil).

    Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado "abate-teto", que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.

    Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 22 de março de 2021
    Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 22 de março de 2021
    Com a nova regra, a verificação será feita para cada remuneração. Se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente — e a soma pode superar o teto.

    Com o novo entendimento, isso também valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.

    Entre os prováveis beneficiados está o presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado e tem um abate-teto de R$ 2,3 mil. Ministros que são generais da reserva também devem ser beneficiados, como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), que tem um abate-teto de R$ 27 mil.

    Para Hamilton Mourão, a portaria "é legal, mas eu não considero ético no momento que isso aconteça", disse ele. O vice-presidente, que é general da reserva, tem um corte por meio do abate-teto de R$ 24 mil, valor que ele poderá acumular a partir de agora.

    "Sabe o que eu vou fazer? Não sei se eu doo para uma instituição, doo para o meu partido. Vou pensar no que eu vou fazer".
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    Tags:
    salários, salário, teto constitucional, teto de gastos, Bolsonaro, Brasil, COVID-19
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