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    COVID-19 no Brasil em meados de maio (48)
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    Entenda como a data da assinatura da Lei Áurea virou um dia de manifestações e luta por igualdade racial e como os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre negros revelam parte do legado da escravidão no país.

    A Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. Porém, 133 anos depois, ainda existem muitas amarras invisíveis que impedem o país de atingir a igualdade racial.

    Para movimentos negros do país, o dia da Abolição da Escravatura não é uma data de comemorações. Pelo contrário: é um momento de reflexões, manifestações e reivindicações de direitos.

    Nesta quinta-feira (13), a Frente Nacional Antirracista (FNA) e a Central Única das Favelas (CUFA) realizaram um protesto nacional, com distribuição de cestas básicas e flores camélias em comunidades periféricas, quilombolas, indígenas e ribeirinhas de todo o Brasil.

    Segundo a FNA, a camélia "simboliza a recuperação e a atualização dos sonhos de liberdade e igualdade de oportunidades".

    Celso Athayde, fundador da CUFA, lembra que, quando a princesa Isabel assinou o documento que decretou a Lei Áurea, os governantes já não podiam mais sustentar a escravidão no país.

    No final do século XIX, a ordem econômica mundial, impulsionada pelo capitalismo e a revolução industrial, demandava mão de obra assalariada.

    "Os movimentos abolicionistas já estavam em fase final. Então, não fizeram por respeito à vida dos pretos. Fizeram porque já não tinha mais nenhuma alternativa para poder mantê-los presos. A maioria, inclusive, já estava solta", afirmou Athayde à Sputnik Brasil.

    O fundador da CUFA ressalta a importância das manifestações ocorrerem nas favelas por elas serem o símbolo da exclusão e o local com a maior proporção de negros no país.

    Segundo ele, a população, principalmente nas favelas, precisa ter a consciência da representatividade do movimento negro brasileiro atualmente.

    "Fazemos do dia 13 de maio um ato de reflexão, de ressignificação desse território, onde a maioria das pessoas é negra", disse Athayde.
    Integrantes da Frente Nacional Antirracista (FNA) distribuem cestas básicas a moradores da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de maio de 2021
    © Folhapress / José Lucena/Thenews2
    Integrantes da Frente Nacional Antirracista (FNA) distribuem cestas básicas a moradores da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de maio de 2021

    Elisa Larkin Nascimento, diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO), afirma que a data sempre será um dia de referência sobre a questão racial.

    Segundo ela, a assinatura da Lei Áurea foi o momento da história brasileira em que a elite dominante ofereceu uma falsa liberdade à população negra.

    Nascimento destaca que, mesmo sem a necessidade de mais mão de obra, o país promoveu políticas de "embranquecimento" da população com o incentivo à imigração europeia entre o final do século XIX e o início do XX, o que aprofundou a marginalização dos ex-escravos e seus descendentes.

    "A liberdade vinha banhada das mais absolutas faltas de condições de sobrevivência e da supressão da sua vida no contexto nacional a partir de políticas de 'embranquecimento' da população, que motivaram, mais do que necessidades econômicas, a vinda dos imigrantes europeus", disse a diretora da IPEAFRO em entrevista à Sputnik Brasil.

    Pandemia evidencia problema racial

    Atualmente, a desigualdade racial pode ser verificada, por exemplo, nas diferenças salariais entre brancos e negros.

    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2018, o rendimento médio mensal das pessoas ocupadas brancas foi de R$ 2.796. Já no segmento que contempla pretos e pardos, cada pessoa recebeu R$ 1.608, em média, ao longo daquele ano.

    Isso quer dizer que o rendimento dos brancos foi 73,9% superior ao de pretos e pardos. Os números foram coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).

    A pandemia de COVID-19, maior crise sanitária mundial em um século, também reflete o abismo social entre as populações brancas e negras no país.

    Um estudo da Vital Strategies em parceria com a Afro-Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), divulgado em março deste ano, mostra que, em 2020, o estado de São Paulo registrou 25% de mortes a mais entre negros e 11% entre brancos.

    A pesquisa avaliou o excesso de mortalidade, ou seja, a diferença entre a quantidade de óbitos observada e a esperada no ano para cada segmento, a partir de dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e do Registro Civil.

    Para Elisa Nascimento, o menor acesso da população negra a serviços de saúde e sua maior dificuldade em se proteger da pandemia são consequências do racismo estrutural do país.

    "A questão social é determinada pelo racismo, que não é apenas uma questão de cor de pele e de ideias de inferioridade biológica. O racismo é a hierarquização social baseada na interpretação social do fenótipo, no sentido de atribuição de valores e ideias associadas a esse fenótipo", explicou a diretora do IPEAFRO, que também coordena a organização do acervo de Abdias Nascimento (1914-2011), ativista dos direitos civis e humanos das populações negras e ex-senador do PDT no Rio de Janeiro.
    Parentes de vítimas da COVID-19 em cemitério no Brasil
    © REUTERS / Bruno Kelly
    Parentes de vítimas da COVID-19 em cemitério no Brasil

    Segundo ela, as interpretações sociais dos fenótipos são fatores essenciais, que empurram a população negra para o último escalão na hierarquia econômica.

    "A desigualdade em renda, acesso a postos de trabalho, todas essas desigualdades resultam dessa situação que vem do racismo", apontou.

    A voz da população negra

    Nascimento explica que o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros promove políticas públicas de igualdade racial visando o acesso a oportunidades para populações negras.

    Porém, a diretoria do instituto destaca que o IPEAFRO busca, sobretudo, valorizar e reconhecer o protagonismo do próprio negro no processo.

    Segundo ela, "enquanto pensarmos uma sociedade brasileira em que os brancos estão tomando providências para ajudarem os negros, não vai funcionar".

    Nascimento ressalta a necessidade de se ouvir a voz coletiva da população negra, que, segundo ela, nunca deixou de se organizar para enfrentar as questões de desigualdade racial.

    "A grande verdade é que a sociedade dominante brasileira branca nunca deu ouvidos a essa voz coletiva, deu muito pouca atenção. Pelo próprio racismo, essa voz é desconsiderada. Então, sair das ideias generosas e entrar em um esforço coletivo que seja liderado pela ação dos próprios negros me parece algo importante", afirmou.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    Lei Áurea, abolição, pesquisas, negros, Brasil, pandemia, novo coronavírus, COVID-19
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