17:40 23 Setembro 2021
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    Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sugeriram que a Lei de Segurança Nacional (LSN) ganhe uma nova versão.

    A Lei de Segurança Nacional segue sendo motivo de debates em Brasília. Enquanto alguns defendem seu banimento, e o Supremo Tribunal Federal deseja suprimir alguns artigos do texto, os presidentes do Congresso querem que seu futuro seja decidido pelos parlamentares.

    Lira afirmou que a Câmara está comprometida em votar uma nova "lei de defesa do estado democrático de direito".

    O deputado informou que já existe um grupo de trabalho formado sobre o tema. Coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), ele garante que os parlamentares conversaram com todos os partidos para a apresentação do Projeto de Lei 6764/2002, que deve ser levado a plenário na semana que vem.

    Arthur Lira afirmou que os deputados entendem que o uso da lei não é mais concebível no Brasil. "A defesa da democracia, do Estado amplo, em que as pessoas possam expressar sua opinião, é um compromisso".

    Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que tem discutido o tema com o Judiciário. O presidente do Senado disse que os senadores estão avaliando uma reforma do Código Penal, e que o Senado está preocupado com a LSN e uma eventual nova lei, escreve o Poder 360.

    "Parece óbvio, mas nos momentos atuais do Brasil, precisamos dizer que nós vivemos em um ambiente de democracia e esse ambiente precisa ser preservado", disse Pacheco.

    Lira e Pacheco sinalizaram ainda que são favoráveis à supressão de trechos da LSN pelo STF, mas não que a lei seja completamente invalidada. Segundo eles, a lei tem dispositivos para conter qualquer "vulnerabilidade pretendida da democracia".

    Presidente Jair Bolsonaro ao lado dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante declaração à imprensa após reunião entre os três no Palácio do Planalto
    © Folhapress / Pedro Ladeira
    Presidente Jair Bolsonaro ao lado dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante declaração à imprensa após reunião entre os três no Palácio do Planalto

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    Tags:
    Brasil, Lei de Segurança Nacional, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, STF
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