Brasil: Lira e Pacheco sugerem uma revisão para a Lei de Segurança Nacional

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sugeriram que a Lei de Segurança Nacional (LSN) ganhe uma nova versão.

A Lei de Segurança Nacional segue sendo motivo de debates em Brasília. Enquanto alguns defendem seu banimento, e o Supremo Tribunal Federal deseja suprimir alguns artigos do texto, os presidentes do Congresso querem que seu futuro seja decidido pelos parlamentares.

Lira afirmou que a Câmara está comprometida em votar uma nova "lei de defesa do estado democrático de direito".

O deputado informou que já existe um grupo de trabalho formado sobre o tema. Coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), ele garante que os parlamentares conversaram com todos os partidos para a apresentação do Projeto de Lei 6764/2002, que deve ser levado a plenário na semana que vem.

Arthur Lira afirmou que os deputados entendem que o uso da lei não é mais concebível no Brasil. "A defesa da democracia, do Estado amplo, em que as pessoas possam expressar sua opinião, é um compromisso".

Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que tem discutido o tema com o Judiciário. O presidente do Senado disse que os senadores estão avaliando uma reforma do Código Penal, e que o Senado está preocupado com a LSN e uma eventual nova lei, escreve o Poder 360.

"Parece óbvio, mas nos momentos atuais do Brasil, precisamos dizer que nós vivemos em um ambiente de democracia e esse ambiente precisa ser preservado", disse Pacheco.

Lira e Pacheco sinalizaram ainda que são favoráveis à supressão de trechos da LSN pelo STF, mas não que a lei seja completamente invalidada. Segundo eles, a lei tem dispositivos para conter qualquer "vulnerabilidade pretendida da democracia".