00:20 03 Agosto 2021
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    Gilmar Mendes determinou que autoridades que vêm utilizando a Lei de Segurança Nacional para investigar e processar críticos se manifestem em até dez dias perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

    Após a prisão do deputado Daniel Silveira, diversos partidos políticos ingressaram com ações no STF pedindo algum tipo de revisão no texto da Lei de Segurança Nacional. 

    Para o ministro Gilmar Mendes, devido à "complexidade e importância da matéria em debate", era necessário ouvir outras autoridades, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Vale lembrar que o próprio ministro do STF é alvo de um pedido de investigação com base na norma, porque declarou que o Exército estava "se associando a um genocídio" na gestão da pandemia.

    O que diz o PSB

    Para o PSB, que ingressou com uma ação junto ao Supremo, apesar de alguns pontos serem inconstitucionais, há dispositivos no texto que devem ser mantidos, para não prejudicar a defesa da ordem democrática pelo Judiciário.

    Os socialistas apontaram problemas, mas argumentaram que era importante preservar a vigência e a eficácia de normas que criminalizem graves comportamentos que ameacem a democracia, especialmente no atual contexto que o país atravessa.

    O PSB também afirmou que, até pouco tempo, a lei não era muito utilizada porque, após a redemocratização, havia "um certo tabu na invocação da norma, tamanha a sua associação ao regime de exceção".

    PTB considera LSN incompatível com a democracia

    O PTB, por sua vez, que também apresentou uma ação contra a Lei de Segurança Nacional, sustenta uma incompatibilidade da norma com o Estado de Direito.

    Os trabalhistas ingressaram com a ação depois de o deputado Daniel Silveira ser preso com base na legislação, escreve o site O Antagonista.

    ​O partido acredita que a lei tem vocação autoritária, incompatível com o regime democrático, e tem sido aplicada em diversas ocasiões que, na opinião da legenda, resultam na violação da liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa e em prisões arbitrárias.

    O ex-deputado federal Roberto Jefferson, durante entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, na sede nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, em Brasília (DF), em 2018.
    © Folhapress / Mateus Bonomi
    O ex-deputado federal Roberto Jefferson, durante entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, na sede nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, em Brasília (DF), em 2018.

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    Tags:
    prisão política, Prisão, deputados federais, deputados, PTB, PSB, Brasil, Lei de Segurança Nacional, Gilmar Mendes, STF
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