06:12 23 Outubro 2021
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    O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.

    O placar da votação terminou com 62 votos favoráveis e 45 contrários. Eram necessários ao menos 49 votos para o texto ser chancelado.

    Se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a maioria dos líderes apoia a análise com rapidez. As informações foram publicadas pelo portal do Senado.

    A PEC emergencial autoriza que o pagamento do auxílio não será contabilizado para a meta de resultado fiscal primário e também não será afetada pela "regra de ouro", dispositivo que não permite que o governo federal faça dívidas para pagar o custeio da máquina pública. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.

    ​Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deve ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.

    Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

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    Tags:
    Brasil, auxílio financeiro, auxílio estatal, Senado, Senado Federal, Agência Senado, senadores, Proposta de Emenda Constitucional, PEC
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