De acordo com Lira, o acordo é uma maneira de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial já em março.
A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial - direto em plenário - da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 2, 2021
Com o acordo, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O trâmite mais comum de uma PEC é que a proposta passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o conteúdo é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
O relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu em seu relatório o fim da obrigação de União, estados e municípios de aplicarem um valor mínimo em saúde e educação.
