Ministério da Saúde do Brasil deve explicar possível descarte de milhões de testes para COVID-19

São 6,86 milhões de testes ainda armazenados. Validade termina a partir de dezembro, mas governo aguarda estudos que indiquem a viabilidade de prorrogação da data de vencimento.

A Câmara dos Deputados, em Brasília, convocou o secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para dar explicações a respeito do possível descarte, por perda do prazo de validade, de 6,86 milhões de testes contra a COVID-19, informou o site G1.

O deputado federal Luizinho (PP-RJ), que preside a comissão criada pela Câmara para acompanhar as ações contra a pandemia, requisitou a presença do secretário Arnaldo Medeiros e de membros do Departamento de Normas e Sistemas de Logística do Ministério para conversa nesta quarta-feia (25) sobre distribuição e logística dos testes.

"Não pode ter um erro de planejamento tão grande. Os casos estão aumentando, não é uma equação simples. Mas queremos ouvir dos responsáveis o que está acontecendo para que possamos entender como os testes não foram distribuídos", disse o parlamentar.

A carga de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus comprados pelo Ministério perde a validade entre dezembro próximo e janeiro de 2021. São exames do tipo RT-PCR e estão estocados em um armazém do governo federal em Guarulhos, São Paulo, e ainda não foram distribuídos para a rede pública.

Ao todo, o governo investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer - o lote tem validade de oito meses - custaram R$ 290 milhões. 

Ministério, de um lado, e estados e municípios, de outro, se culpam. A compra é feita pelo governo federal, mas a distribuição acontece a partir de pedidos de governos estaduais e prefeituras. Estes alegam que Brasília entregou material incompleto e há falta de capacidade para o processo das amostras. Mas o órgão alega que fez sua parte, ou seja, comprou os testes.

Em nota divulgada no domingo (22), o Ministério da Saúde confirmou a existência de testes com data de validade próxima, embora não tenha informado a quantidade de kits e não tenha confirmado o número divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo.

O Ministério diz que espera receber, ainda esta semana, estudos de "estabilidade estendida" para os testes estocados, ou seja, estudos que indiquem a viabilidade de prorrogar essa data de vencimento.

"Esses estudos serão analisados pela Anvisa, que é a agência que concede o registro de utilização do produto. Uma vez concedido esse parecer técnico, o Ministério da Saúde vai elaborar uma nota informativa quanto à extensão da validade e segurança da utilização dos testes", disse o governo se referindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Na nota, o Ministério também afirmou que os kits "são distribuídos de acordo com as demandas dos estados". Mas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) rebateu dizendo que alertou o governo federal diversas vezes sobre a falta de materiais para processar as amostras do teste RT-PCR.

"Os entraves ainda não estão resolvidos. O contrato que permitia o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para automatizar e agilizar a primeira fase do processamento das amostras foi cancelado pelo Ministério da Saúde. [...] É fundamental que uma nova contratação seja feita e a distribuição dos insumos seja retomada em tempo hábil", disse o Conselho.

Considerado como "padrão de referência", o RT-PCR é o exame que identifica o vírus e confirma a COVID-19. As amostras são coletadas através de cotonetes via a nasofaringe (nariz) e a orofaringe (garganta). A abordagem do exame, no momento, é do profissional de saúde que está atendendo o paciente no hospital, ambulatório ou consultório.

Isso porque é preciso saber a fase da doença para a coleta da amostra. O testes devem ser realizados no início da doença, especialmente na primeira semana, quando a pessoa possui grande quantidade do vírus SARS-CoV-2.