18:35 24 Novembro 2020
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    A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) disse neste sábado (14) que as transmissões ao vivo do presidente Jair Bolsonaro são o "fino do brega", mas que ele não cometeu crime eleitoral. 

    A parlamentar afirmou ainda que as lives são "mais surreais do que as convencionais", e nem "programa humorístico faz rir tanto". 

    Bolsonaro vem usando suas lives nas redes sociais, apresentadas no Palácio da Alvorada, para pedir votos para candidatos apoiados por ele em várias cidades do Brasil, principalmente vereadores. O presidente dedica especial empenho para fortalecer a candidatura de seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) a vereador no Rio de Janeiro. 

    Senadores acionam TCU

    As transmissões levaram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a entrar com pedido de liminar no Tribunal de Contas da União (TCU) para proibir o uso de imóveis e servidores públicos pela presidência da República com finalidade político-partidária.

    Contarato explicou, segundo o portal Congresso em Foco, que os parlamentares solicitaram que o TCU realize auditoria para verificar a ocorrência de "eventual prejuízo aos cofres públicos em decorrência dessa utilização".

    Além disso, na segunda-feira (9), os candidatos à prefeitura de São Paulo Orlando Silva (PCdoB) e Joice Hasselmann (PSL) acionaram a Justiça Eleitoral para impedir Bolsonaro de promover propaganda eleitoral durante as transmissões.

    Depois disso, na última sexta-feira (13), Bolsonaro disse que não haveria "live eleitoral": "A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos", escreveu o presidente em uma rede social.

    PGE pede apuração

    Também na sexta-feira (13), PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) enviou ofício para que as Procuradorias Regionais de 13 estados apurem eventuais ilegalidades em lives feitas pelo presidente nas quais ele pede votos. O Ministério Público levou em conta os pedidos de Randolfe e Contarato e outro apresentado pelo PT, que classificou as transmissões como "horário eleitoral gratuito". 

    Segundo a lei, é proibido agente público "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União".

    Apesar de criticar as lives, Janaína Paschoal disse entender que não houve crime nas transmissões. Ela argumentou que a lei, ao proibir o uso de prédios e recursos públicos, está se referindo a transformar gabinetes em comitês", mas não ao Palácio da Alvorada, que é onde o presidente mora. 

    Além disso, a deputada afirmou que, no passado, "também houve alegações de que o Palácio se transformou em comitê político nos períodos eleitorais", mas que o "pessoal do PT, pasmem, era mais sofisticado". 

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    Tags:
    MP, Carlos Bolsonaro, PT, presidência, eleições, PSL, Janaína Paschoal, Randolfe Rodrigues, Orlando Silva, Jair Bolsonaro
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