18:17 24 Novembro 2020
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    Para o TCU, as oito indicações não atendem a critérios mínimos previstos por lei em decreto do próprio presidente Jair Bolsonaro, mas os contratados continuam em seus postos.

    O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que várias nomeações envolvendo militares feitas pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desrespeitaram exigências previstas em lei e impostas pelo próprio governo, como informou nesta quarta-feira (11) o jornal O Estado de São Paulo.

    Segundo o relatório do TCU, há pendências de experiências profissionais e acadêmicas exigidas pela legislação. A auditoria foi realizada pela área técnica do órgão.

    O trabalho focou em oito nomes, todos apontados para cargos de chefia, todos escolhidos por Salles e todos ainda no Ibama. Nenhuma das nomeações atende ao previsto no decreto 9.727 publicado por Jair Bolsonaro em março. 

    O decreto do presidente tinha a função de estabelecer "os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão". São cargos de confiança, comissionados e indicados diretamente pelo ministro. 

    Mas após analisar as experiências profissionais e acadêmicas dos oito militares em postos estratégicos, a auditoria do Tribunal concluiu que nenhum deles pode assumir as funções por não terem atingido os requisitos mínimos exigidos para os cargos "DAS" (Direção e Assessoramento Superior) e "FCPE" (Funções Comissionadas do Poder Executivo).

    "Há fortes indícios de que a nomeação dos servidores relacionados não atendeu aos requisitos previstos na lei", divulgou o TCU após fazer a checagem de informações e pedir dados complementares ao Ibama e ao MMA.

    O ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo no TCU, deu mais informações.

    "A nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama, sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta atuação deste tribunal", disse.

    A lista de militares avaliada pelo TCU incluiu o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Guimarães, além dos superintendentes Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).

    Sobre a decisão do TCU, o ministro Ricardo Salles não respondeu. O MMA e o Ibama se limitaram a informar que "a Controladoria-Geral da União já emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações".

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    Tags:
    Ministério do Meio Ambiente, Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, Ibama, TCU
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