21:02 05 Dezembro 2020
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    Ministra do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar a pedido da Rede Sustentabilidade e aproveitamento das áreas fica suspenso até julgamento no plenário da corte.

    A ministra Rosa Weber concedeu nesta manhã de quinta-feira (29) liminar derrubando decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de tirar a proteção de restingas e manguezais, informou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A ação foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade que argumentava que a atitude de Salles era inconstitucional. 

    "Hoje é um dia de vitória do meio ambiente", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), definindo também que a decisão do ministro "era boiada escancarada para destruir manguezais e restingas de todo o país de forma irreversível".

    O termo usado pelo parlamentar - "boiada" - é referência a uma frase de Salles durante a reunião ministerial do dia 22 de abril em que ele recomendava ao presidente Jair Bolsonaro aproveitar o noticiário da COVID-19, e toda a curiosidade gerada por ela, para baixar normas na área ambiental sem que o tema chamasse atenção.

    No despacho, a ministra Rosa Weber entendeu que a resolução tomada pelo conselho tem como provável efeito prático, além da sujeição da segurança hídrica de parcelas da população a riscos desproporcionais, o recrudescimento da supressão de cobertura vegetal em áreas legalmente protegidas.

    "A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários para o devido cumprimento da legislação, tal como se deu, sem que se procedesse à sua substituição ou atualização, compromete não apenas o cumprimento da legislação como a observância de compromissos internacionais", escreveu a ministra em seu voto.

    No dia 28 de setembro, Salles revogou resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que protegia estes biomas alagados, exatamente as áreas protegidas mais antigas do país com legislação desde o século XVI. Pela decisão do ministro, terminavam ali restrições ao desmatamento e à ocupação de áreas de preservação ambiental. A atitude causou críticas entre os ambientalistas e houve reação também no Congresso com a apresentação de quatro projetos de lei para derrubar a decisão do Conama. 

    Em entrevista coletiva após a revogação, Salles reagiu aos protestos.

    "Não é verdade que as áreas ficam desprotegidas. Você tem o Código Florestal, que estabelece Área de Preservação Permanente (APP), você tem a Lei da Mata Atlântica, para os estados que estão na Mata Atlântica, você tem normas específicas relativas ao licenciamento ambiental", argumentou.

    A resolução do Conama também revogava outros temas que estabeleciam padrões de proteção de áreas ao redor de reservatórios artificiais, além de padronizar empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental e proibiam o uso de fornos rotativos de produção de cimento para queima de resíduos domiciliares brutos.

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    Tags:
    Jair Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal, meio ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Rosa Weber, Ricardo Salles
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