18:53 27 Outubro 2020
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    A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa defendeu incorporar atuais servidores à proposta enviada pelo governo ao Congresso em setembro. 

    Pelo texto atual, a reforma só abrangeria futuros funcionários. No entanto, a Frente Parlamentar, composta por deputados e senadores, lançou nesta quinta-feira (8) uma série de sugestões à proposta original, entre elas incluir atuais servidores, juízes e promotores. 

    Segundo o presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a ampliação pretende reduzir desigualdades e distorções no serviço público. 

    O documento foi apresentando em cerimônia que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se encontraram pela primeira vez após desentendimentos recentes. 

    "A nossa reforma não vem para perseguir, atacar, condenar. Pelo contrário. O nosso desafio é que todos tenham as mesmas oportunidades em relação à qualidade do serviço público", disse o parlamentar, segundo o jornal O Globo. Maia ficou do lado do texto do governo e defendeu que a reforma não altere "direitos adquiridos" dos atuais servidores. 

    O entendimento do governo é de que não teria competência para mudar as regras dos atuais funcionários, o que só poderia ser feito pelo Congresso. Pelo texto atual, as mudanças na lei só valeriam para os servidores que entrarem no serviço público após a promulgação de emenda constitucional. Além disso, a proposta do governo deixa de fora magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. 

    'Estamos juntos pelas reformas'

    Apesar de estar presente no ato, Guedes não comentou o documento da Frente Parlamentar. Em seu discurso, ele falou sobre a importância de se modernizar o Estado e da reforma tributária. Além disso, sinalizou uma trégua com o presidente da Câmara.

    "Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que são pequenas. Têm sido muito pequenas nossas diferenças", afirmou o ministro. 

    Por enquanto,  a tramitação da reforma administrativa está parada no Congresso, aguardando retomada das atividades da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), suspensas em março devido à pandemia do coronavírus. 

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    Tags:
    Congresso, Congresso, governo, reforma administrativa, reforma, servidores, economia, Rodrigo Maia, Paulo Guedes
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