16:12 27 Outubro 2020
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    Representantes de organizações da sociedade civil brasileira se reuniram hoje (6) com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações dos direitos à informação no Brasil durante a pandemia da COVID-19.

    Em audiência realizada por vídeo, ativistas culparam o governo do presidente Jair Bolsonaro por ataques à liberdade de expressão e de imprensa, destacando que violações ao direito à informação tiveram impactos significativos principalmente indígenas, mulheres, população negra, crianças e adolescentes, moradores de favelas e periferias e população LGBTQI+.

    Após uma série de colocações, o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, apresentou as recomendações elaboradas pelas organizações sociais: restituição e ampliação dos espaços de participação e controle social nas áreas de formulação e fiscalização das políticas públicas, garantia de mais transparência e a efetiva participação das organizações da sociedade civil no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, promoção do acesso à informação em todas as esferas, universalização do serviço de acesso à Internet e com isso a universalidade do direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, desenvolvimento de políticas públicas de acesso à informação específicas aos povos e comunidades tradicionais e fim dos ataques a jornalistas e comunicadores, conforme destacou o Intervozes. 

    Solicitantes denunciaram grave cenário de violações à liberdade de expressão que vão desde ataques e intimidação contra mídias, jornalistas, artistas e professores até censura de informação de interesse público por parte do governo sobre COVID-19.​

    De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Marcelo Träsel (ABRAJI), foram identificadas nos últimos meses inúmeras ações que, juntas, formam um quadro preocupante, que dá a impressão de que o governo federal e alguns órgãos públicos brasileiros pretendem voltar a um cenário "no qual as informações não eram de livre acesso a todo cidadão e a toda cidadã", o que ele classifica como um grande "retrocesso"

    "Essas informações, no caso da imprensa, por exemplo, nos ajudam a fiscalizar as atividades do Estado: fiscalizar que tipo de ajuda vem sendo prestada às populações indígenas que estão sendo vítimas da pandemia, como o auxílio emergencial está sendo entregue para as pessoas que precisam do auxílio emergencial, as pessoas mais desfavorecidas. Então, isso prejudica bastante a sociedade de uma maneira geral porque informação é fundamental para o exercício da cidadania. E, no caso da pandemia da COVID-19, a informação correta é realmente uma questão de vida ou morte", disse ele em entrevista à Sputnik Brasil. 

    ​Segundo o jornalista, ao divulgar essa situação verificada no país para o mundo, a expectativa é a de que isso tenha impactos relevantes, tal como ocorreu no caso da crise ambiental pela qual o Brasil está passando.

    "Isso se traduz, no fim das contas, então, também em pressão política. E essa pressão política, o objetivo é que ela faça com que o Estado brasileiro respeite a legislação de transparência pública, de acesso à informação, e as políticas de dados abertos que vinham sendo construídas."

    Para Träsel, o governo não precisa, necessariamente, omitir dados para "esconder uma informação". Muitas vezes, o que se vê, segundo ele, é apenas uma tentativa de dificultar o acesso mesmo.

    A fim de comprovar essas alegações, as entidades envolvidas nas denúncias solicitaram à CIDH uma visita in loco da relatoria especial, para apurar e acompanhar de perto as supostas violações no país.

    "Nós esperamos que a comissão venha ao Brasil, avalie a situação. E eles vão, então, decidir se é ou não o caso de se fazer algum tipo de recomendação. Mas a visita em si, também, acredito que possa ter um efeito pedagógico, na medida em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai poder apresentar suas preocupações aos líderes políticos brasileiros. E essas pessoas, então, espero que, a partir dessas conversas, também possam corrigir eventuais desvios de comportamento que coloquem os direitos humanos em risco." 

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), denúncia, novo coronavírus, COVID-19, liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, informação, CIDH, Brasil
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