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    Brasil na pandemia de coronavírus no início de agosto (49)
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    O presidente Jair Bolsonaro vetou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que fornecia ajuda financeira para profissionais de saúde que estavam com problemas médicos devido à COVID-19.

    De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União, o presidente decidiu "vetar a lei inteiramente" por contrário ao interesse público e por sua inconstitucionalidade.

    No texto, o presidente reconheceu o "mérito" e a "boa intenção" da proposta legislativa de compensar os profissionais de saúde afetados pela doença ou seus familiares, caso eles morram.

    No entanto, Bolsonaro afirmou que essa compensação financeira viola a Constituição, pois proporciona um benefício aos agentes públicos e gera uma despesa contínua em um período de calamidade pública, no qual tais medidas são proibidas.

    Além disso, a decisão destacou também que o projeto é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja violação pode ter sérias consequências para o presidente da República – como o seu impeachment.

    Agente de saúde após encaminhar paciente com suspeita de COVID-19 no hospital HRAN de Brasília, 3 de agosto de 2020
    © AP Photo / Eraldo Peres
    Agente de saúde após encaminhar paciente com suspeita de COVID-19 no hospital HRAN de Brasília, 3 de agosto de 2020

    A lei rejeitada por Bolsonaro previa uma compensação de R$ 50 mil para os profissionais de saúde que estavam permanentemente incapacitados para realizar seu trabalho devido às consequências da doença.

    A medida também garantia indenização ao cônjuge, dependentes ou herdeiros do trabalhador que havia morrido como resultado do novo coronavírus e atuou diretamente no atendimento de pacientes com essa doença.

    Assim como todos os vetos presidenciais, a lei pode ser revalidada assim que voltar a ser analisada pelos parlamentares.

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    Brasil na pandemia de coronavírus no início de agosto (49)

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    Tags:
    pandemia, Congresso Nacional, saúde, impeachment, veto, novo coronavírus, COVID-19, Jair Bolsonaro, Brasil
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