De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União, o presidente decidiu "vetar a lei inteiramente" por contrário ao interesse público e por sua inconstitucionalidade.
No texto, o presidente reconheceu o "mérito" e a "boa intenção" da proposta legislativa de compensar os profissionais de saúde afetados pela doença ou seus familiares, caso eles morram.
No entanto, Bolsonaro afirmou que essa compensação financeira viola a Constituição, pois proporciona um benefício aos agentes públicos e gera uma despesa contínua em um período de calamidade pública, no qual tais medidas são proibidas.
Além disso, a decisão destacou também que o projeto é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja violação pode ter sérias consequências para o presidente da República – como o seu impeachment.
A lei rejeitada por Bolsonaro previa uma compensação de R$ 50 mil para os profissionais de saúde que estavam permanentemente incapacitados para realizar seu trabalho devido às consequências da doença.
A medida também garantia indenização ao cônjuge, dependentes ou herdeiros do trabalhador que havia morrido como resultado do novo coronavírus e atuou diretamente no atendimento de pacientes com essa doença.
Assim como todos os vetos presidenciais, a lei pode ser revalidada assim que voltar a ser analisada pelos parlamentares.
Ao pressionar o botão "Publicar", você concorda expressamente com o processamento de dados da sua conta no Facebook para permitir que você comente notícias no nosso site usando essa conta. Você pode consultar a descrição detalhada do processo de processamento na Política de Privacidade.
Você pode cancelar seu consentimento removendo todos os comentários publicados.
Todos os comentários
Mostrar comentários novos (0)
em resposta a(Mostrar comentárioEsconder comentário)