00:27 04 Agosto 2020
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    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (3) que as "Forças Armadas não são milícia do presidente da República" e não devem ser acionadas como poder moderador. 

    "Milícias existem no Rio de Janeiro. Forças Armadas não são milícia do presidente da República. Isto é até injurioso com as Forças Armadas. Elas têm um papel institucional e constitucional bem definido na Constituição e têm cumprido isto", afirmou Gilmar em entrevista por videoconferência para o jornal O Globo. 

    O ministro também criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra decisões do Supremo. 

    "Acabou aquela era do presidencialismo imperial sob a Constituição de 1988", disse. 

    Dupla retórica de Bolsonaro

    Apesar disso, Gilmar argumentou que Bolsonaro tem uma retórica para insuflar seus apoiadores e outra no dia a dia institucional, na qual busca uma ponte entre executivo e judiciário.

    "Temos que separar a retórica presidencial que é voltada para esses grupos, parece que é uma retórica de animação desses grupos, pessoal que atua na Internet, da retórica normal que ele se utiliza para conversa com os demais poderes", ponderou.

    A referência ao poder moderador se deve por causa de discussão recente sobre o artigo 142 da Constituição, que aborda as funções das Forças Armadas. 

    Gilmar Mendes, ministro do STF, em 23 de outubro, durante julgamento sobre prisão em segunda instancia realizado no Plenário do STF.
    © Folhapress / Mateus Bonomi/Agif/Folhapress
    Gilmar Mendes, ministro do STF, em 23 de outubro, durante julgamento sobre prisão em segunda instancia realizado no Plenário do STF.

    O artigo passou a ser mencionado por bolsonaristas como justificativa para uma possível intervenção militar, caso as Forças Armadas fossem acionadas para mediar conflito entre os poderes. O debate fez o ministro Luiz Fux determinar que as Forças Armadas não têm a prerrogativa de atuar como moderador sobre os poderes.

    Segundo Gilmar Mendes, as Forças Armadas não podem ser usadas para ameaçar as instituições. O ministro disse que elas deveriam atuar no controle das polícias militares nos estados para combater a "politização" das corporações.

    Críticas à Lava Jato

    Além disso, ele criticou a operação Lava Jato, apesar de, ao mesmo tempo, elogiar seu legado no combate à corrupção. 

    "A Lava Jato virou um tipo de santíssima trindade, depois vimos que ela tinha os pés de barros", disse Gilmar, que lembrou a divulgação do depoimento do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, pelo então juiz Sergio Moro, às vésperas do segundo turno das eleições, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro e a tentativa de criação de uma fundação privada para gerir a multa bilionária da Petrobras.

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    Tags:
    Constituição, milícias, presidente, forças armadas, governo, Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, Jair Bolsonaro
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