03:18 30 Novembro 2020
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    Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro preso por corrupção, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), que precisa ser homologado pelo ministro do STF Edson Fachin. 

    A Procuradoria-Geral da República, no entanto, manifestou-se contrariamente ao acordo com a PF, afirmando que estava fora dos requisitos legais. No passado, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público do Rio também se opôs a ele. 

    Segundo matéria publicada no jornal O Globo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões de propina recebida nos últimos anos. 

    A tratativa não estabeleceu benefícios penais prévios, que poderiam reduzir a pena de Cabral. Para que isso ocorra, será preciso verificar a veracidade do depoimento do ex-governador. A defesa do político não se manifestou sobre a questão. 

    O acordo foi assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, que pediu para que o documento fosse distribuído para Fachin. Além disso, o órgão solicitou manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o material. 

    Ex-governador citou ministros do STJ com foro privilegiado

    Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Também afirmou que Cabral pode ser considerado líder de uma organização criminosa montada no governo do estado, e, portanto, não poderia se beneficiar de uma delação. 

    Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção. Ele inclusive contou sobre sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o processo de indicação deles aos seus cargos.

    Justamente por citar ministros da corte, a delação precisa ser homologada no STF, pois os ministros possuem foro privilegiado.

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    Tags:
    delação premiada, STJ, STF, Edson Fachin, Polícia Federal, justiça, corrupção, Sérgio Cabral
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