15:23 12 Novembro 2019
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    Senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe

    Permitir prisão em 2ª instância afastará fantasma da 'impunidade', diz parlamentar

    ©Futura Press/Folhapress
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    O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta sexta-feira (8) na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Projeto de Lei (PL) que disciplina a prisão em segunda instância. Para ele a medida pode reduzir o "fantasma" da impunidade. 

    "O PL que nós apresentamos resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração do artigo 283 do Código Penal, seguindo a linha que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adotou em seu voto", afirmou à Sputnik Brasil. 

    O artigo 283 diz que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva" 

    Proposta deixa claro quando prisão poderia ser executada

    Apesar de ter votado contra a prisão em 2ª instância, Toffoli argumentou em seu voto que o Congresso poderia deliberar sobre a questão. Segundo Vieira, a PL serviria para "deixar claro, nessa nova redação do artigo, que a prisão pode ser executada mediante decisão condenatória do colegiado de 2ª instância". 

    Além da iniciativa do parlamentar, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), decidiu colocar em pauta Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir prisão após condenação em 2ª instância.

    Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que vai autorizar a tramitação da proposta, embora inicialmente tenha se colocado contra o movimento para não haver choques entre legislativo e judiciário. 

    "É um mecanismo que nós estamos tentando colocar de forma efetiva, para reduzir o fantasma da impunidade do Brasil", disse Vieira à Sputnik Brasil. O congressista, que é ex-delegado da Polícia Civil, é um dos líderes do movimento Muda Senado e um dos principais defensores da CPI da Lava Toga, para investigar a conduta e decisões de ministros do Supremo. 

    Após o julgamento no STF, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a sua soltura. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde abril de 2018, no final da tarde desta sexta-feira. A Justiça também determinou que o ex-ministro José Dirceu seja libertado.

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    Tags:
    Prisão, STF, congresso, Lava Jato, Senado, lula
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