15:00 12 Novembro 2019
Ouvir Rádio
    lenário do Senado Federal, em Brasília (DF).

    Após decisão do STF, CCJ do Senado colocará em votação prisão após 2ª instância

    © Folhapress / Pedro Ladeira
    Brasil
    URL curta
    487
    Nos siga no

    A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), decidiu nesta sexta-feira (8) colocar em pauta a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância.

    A decisão foi tomada exatamente um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

    O entendimento foi seguido por seis ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar estava em cinco a cinco e a votação precisou do "voto de minerva" do presidente da Corte, Dias Toffoli. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

    Na semana passada, 43 senadores assinaram uma carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

    Ainda não está decidido quando será a próxima reunião da CCJ. Na semana que vem o trabalho do Congresso estará reduzido por conta do feriado do dia 15 de novembro e da Cúpula dos BRICS, que vai acontecer na quarta-feira (13) e quinta-feira (14).

    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do STF terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

    Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

    Mais:

    Juíza só decidirá semiaberto de Lula após julgamento de suspeição de Moro no STF
    Em dia de julgamento sobre 2ª instância, segurança dos BRICS também vira tema no STF
    STF decide contra prisão em 2ª instância
    Tags:
    CCJ, prisão, segunda instância, Senado Federal
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar