Dinheiro para Amazônia: uso de fundo bilionário da Petrobras é homologado pelo STF

O acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de aproximadamente R$ 2,6 bilhões – foi homologado nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a divisão acordada por entes governamentais.

Com base no acerto firmado entre governo federal, representantes de Câmara dos Deputados e Senado Federal, e da Procuradoria Geral da República (PGR), a maior parte do montante irá para a educação (R$ 1.601.941.554,97), aqui divididos em quatro partes:

• R$ 1.001.941.554,97 para ações relacionadas à educação infantil;
• R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância);
• R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
• R$ 100.000.000,00 para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outra grande porção do fundo bilionário (R$ 1.060.000.000,00) irá para ações de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios na Amazônia, com R$ 630.000.000,00 para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outro institutos; e para R$ 430.000.000,00 para execução pelos estados da região amazônica.

Quanto à parte direcionada para a divisão de recursos entre os estados da Amazônia, Moraes estabeleceu alguns critérios a serem respeitados, como área territorial, população estimada na data da homologação do acordo, o inverso do PIB per capita dos estados, o número de focos de queimadas, e a área desmatada total por estado.

Em sua decisão, o ministro do STF determinou que os recursos sejam depositados imediatamente, com correção monetária, para uma conta única do Tesouro Nacional, para o cumprimento do acordo.

Moraes também declarou a nulidade do acordo firmado entre a Petrobras e a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que estava suspenso desde março e gerou muita polêmica, já que os procuradores queriam os valores para um fundo privado de combate à corrupção.

O dinheiro do fundo bilionário tem origem no acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos EUA, a fim de encerrar as investigações em torno da empresa naquele país. Do total de US$ 853,2 milhões, parte do dinheiro (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) deveria ser usada no Brasil.