19:37 16 Outubro 2019
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    Edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro

    Afinal, para onde vai o dinheiro da multa bilionária da Petrobras?

    MIRO NUNES / AFP
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    Termina hoje o prazo dado pelo STF para que a PGR e AGU apresentem propostas de aplicação da multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras, em acordo com a justiça norte-americana, por irregularidades cometidas. Afinal, qual será a destinação desse dinheiro e que implicações essa decisão pode ter para outras casos de corrupção na esfera pública?

    Após o acordo de setembro do ano passado entre a empresa brasileira e o Departamento de Justiça dos EUA, o destino dos R$ 2,5 bilhões foi parar no Supremo Tribunal Federal em março, depois de a Procuradoria-Geral da República questionar um acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação privada para gerir parte da multa. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a ideia é a de que, a partir das propostas da PGR e da Advocacia-Geral da União, o Supremo possa chancelar o direcionamento do dinheiro a projetos específicos. 

    A princípio, enquanto a AGU propõe que o valor recuperado pelos cofres públicos seja aplicado no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a PGR indica que o mesmo seja alocado, por exemplo, em ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação.​ 

    ​Para José Mauro de Morais, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) especializado em questões do mercado de petróleo, a expectativa é a de que as instituições que atualmente discutem o destino desses recursos cheguem a um consenso sobre isso. Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista argumenta que, em razão de ajustes que estão sendo feitos no país para reequilibrar as contas públicas, várias áreas da sociedade acabam ficando sem recursos suficientes. Ele acredita que as autoridades devem avaliar com cuidado as principais demandas antes de bater o martelo sobre essa questão. 

    "Hoje, há demandas não satisfeitas na área de educação, na área de moradia, na área de segurança pública... Então, eu imagino, por exemplo, a área de segurança pública poderia ser uma área prioritária para aplicar esses recursos. Hoje, a sociedade está demandando mais segurança pública", declarou o economista, explicando que, ao que tudo indica, a decisão deve ter caráter técnico:

    "Há muitos tipos de serviços que devem ser fornecidos pelo setor público, pelo governo federal, que não estão sendo atendidos por conta da falta de recursos. Então, eles vão avaliar quais são as áreas que estão com maior escassez de recursos e vão decidir por essas áreas."

    Avaliando os estragos provocados pelos intensos esquemas de corrupção que atingiram a Petrobras nos últimos anos, Morais diz acreditar que desvios desse tipo não devem voltar a ocorrer na estatal, já que, segundo ele, a empresa tomou todas as providências necessárias possíveis. 

    "Nós temos que lembrar também que a sociedade brasileira está, agora, muito atenta, muito mobilizada, cobrando das autoridades. Você vê as manifestações nas ruas e grande parte delas visa conter a corrupção nos órgãos públicos", opinou. 

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    Tags:
    IPEA, Paraná, AGU, Advocacia-Geral da União, Supremo Tribunal Federal, Departamento de Justiça, Alexandre de Moraes, STF, MPF, PGR, José Mauro de Morais, Petrobras, Lava Jato, Brasília, Brasil
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