21:49 15 Julho 2019
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    Alt: Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento de mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    STF rejeita 1º habeas corpus protocolado pela defesa de Lula

    © Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar um dos 2 pedidos de soltura do ex-presidente Lula. A defesa alegava irregularidade na atuação do ministro do STJ Félix Fischer ao analisar o caso.

    O relator do HC, ministro Edson Fachin iniciou a votação manifestando-se contra a concessão de liberdade. Ele alegou que, mesmo monocraticamente, a decisão de Félix Fischer está amparada em regimento interno. Fachin, porém, ressaltou que o princípio da colegialidade é "recomendada ou mesmo necessária", ainda que não obrigatória.

    A decisão de Fachin foi acompanhada por Gilmar Mendes, para quem a Quinta Turma do STJ julgou o recurso da defesa de Lula, assim como Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia.

    Ricardo Lewandowski foi o único a se posicionar favorável à realização de um novo julgamento no STJ, entendendo que "a defesa de Lula foi cerceada". Para o ministro, a sentença proferida por Fischer "negou a apreciação completa do caso" pelo colegiado da Corte e "ofendeu o devido processo legal".

    Voto vencido, permaneceu o entendimento que o HC deveria ser negado. A 2ª Turma analisa agora o segundo pedido da defesa, que trata da suspeição do então juiz Sérgio Moro ao deliberar a sentença de Lula. O pedido, porém, não se baseia nas reportagens do The Intercept Brasil, já que a defesa protocolou o HC quando da aceitação de Moro para ser ministro do governo Bolsonaro.

    Tags:
    Lula, Félix Fischer, STJ, Supremo Tribunal Federal (STF)
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