06:09 14 Novembro 2019
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    Manifestante veste camisa com imagem de Bolsonaro apontando armas durante protesto pró-governo, Rio de Janeiro, 26 de maio de 2019

    Bolsonaro decide revogar decreto sobre porte de armas

    © AFP 2019 / Carl de Souza
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    O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta terça-feira (25) revogar o decreto sobre o porte de armas feito pelo próprio presidente. A informação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

    Bolsonaro editou dois decretos em maio sobre porte e posse de armas de fogo e uso de munições.

    O recuo do presidente ocorre após o pacote ser alvo de críticas pelo plenário do Senado que pediu a suspensão do decreto. O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

    As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

    O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

    Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

    Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

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