14:37 22 Agosto 2019
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    O juiz federal Sério Moro, durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade

    Especialista sobre pacote anticrime de Moro: 'Peça vazia' com 'erros de principiante'

    Geraldo Magela / Fotos Públicas
    Brasil
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    No Senado, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro falou nesta quarta-feira sobre o pacote de medidas anticrime e anticorrupção. Defendendo a permanência das medidas contra a corrupção no texto e relativizando críticas, a audiência deixou muita gente se perguntando: o projeto do ministro vai funcionar?

    O coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Paulo César Malvezzi, duvida. Ele avalia que o pacote de Moro não é exatamente uma série de medidas para combater a criminalidade, mas sim de reformas legislativas de endurecimento penal "sem justificativa, sem estudo de impacto e sem fundamentação científica alguma". O especialista critica a inexistência de menções a políticas de segurança pública, como o investimento em polícias, ao aprimoramento da investigação e a políticas sociais voltadas para prevenção da criminalidade.

    "Não há qualquer estudo, qualquer dado, qualquer sustentação que agregue e justifique este pacote na perspectiva de ser anticrime, de que combate a violência. [A entidade] é contrária, até porque o texto dessas proposta sequer vem com justificativa, que é uma prática legislativa recorrente. [Os projetos] geralmente trazem embasamento científico, quais são as pesquisas que levaram à apresentação da lei".

    O especialista destaca que, "sendo um instituto de ciências voltado para a produção do conhecimento e do ensino das ciências criminais, o IBCCRIM não pode apoiar de fato medidas que não têm qualquer fundamentação objetiva".

    Malvezzi também critica os pontos do projeto relativos ao combate à corrupção. O especialista acredita que Moro incorre no mesmo erro ao dispensar a apresentação de dados. Ele pontua a proposta de criminalização de Caixa 2 — já retirada de pauta pelo ministro a pedido do Congresso —, mas destaca que não há estudos que vinculem a criminalização da prática e a perspectiva de redução da corrupção.

    "O que ele traz como resultado automático [a criminalização levando a redução de atos de corrupção], o que qualquer estudo hoje em dia comprova é que realmente não existe ou que se sustente. Quais medidas então poderiam ser bancadas pelo Governo Federal para frear a corrupção? A gente poderia pensar em uma reforma política, no aumento das estruturas de fiscalização na Justiça Eleitoral… Pensar em medidas muito mais efetivas, mas o que temos nas mãos é um emaranhado de alterações legislativas", critica.

    O presidente Jair Bolsonaro acena para os fotógrafos no Palácio do Planalto
    © Foto : José Cruz/Agência Brasil

    O especialista avança, dizendo redação de vários artigos no pacote é "extremamente problemática", por vezes se assemelhando a "erros de principiante". Malvezzi classifica o projeto como "amadorístico" e baseado em "ouvi dizer, mistificações penais". Além disso, ele avalia não ser prioridade do ministro da Justiça o combate à corrupção policial, aspecto inexiste no pacote enviado por Moro ao Legislativo.

    "Acredito que é uma falta de atenção à violência estatal, à corrupção policial — há uma completa falta de atenção do ministério sobre isso no pacote que ele está apresentando — mas eu não saberia dizer se foi um lapso (…). O que foi apresentado para a sociedade foi uma peça vazia, mesmo a avaliação do que virá depois ou será complementado é muito difícil de se fazer", conclui, pedindo uma discursão ampla discussão na sociedade em vista do impacto de longo prazo que as propostas teriam para o país.

    Tags:
    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Comissão de Constituição e Justiça Senado, Paulo César Malvezzi, Sérgio Moro, Brasil
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