22:47 24 Maio 2019
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    O filho mais velho de Jair Bolsonaro, então deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, concede entrevista aos jornalistas em frente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.

    Flávio Bolsonaro apresenta PEC que reduz maioridade penal para 14 anos

    Tânia Rêgo / Agência Brasil
    Brasil
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    Com o respaldo de 32 senadores de 11 partidos diferentes, o senador do PSL do Rio, Flávio Bolsonaro apresentou uma proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 14 anos a maioridade penal em casos de associação a organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e tortura.

    O texto do senador pede a redução da maioridade geral de 18 para 16 anos e a aplicação do Código Penal a partir de 14 anos nos crimes elencados como de "extrema gravidade". Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, Flávio disse que há "clamor público" pela adoção da proposta e afirmou acreditar que ela vai reduzir a criminalidade. Ele também sinalizou se espelhar na legislação penal já adotada "em países desenvolvidos".

    "Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos", disse, citado pelo jornal.

    O senador disse acreditar que a sensação de impunidade propicia "um atrativo para a conduta criminosa ser cometida" e não acredita que a proposta é exagerada ou impiedosa. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Por se tratar de alteração da Constituição, se admitida pela CCJ, a proposta precisaria ser submetida à aprovação em dois turnos em quórum qualificado (49 dos 81 senadores) no plenário do Senado. Em seguida, seria enviado para a Câmara, onde além de ser submetido à CCJ, deverá passar por uma Comissão Especial e depois apreciada pelo plenário, onde mais uma vez dependeria de aprovação em dois turnos de 308 dos 513 deputados. Se houver alterações, o texto volta ao Senado.

    Tags:
    maioridade penal, Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Bolsonaro, Brasil
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