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84% da população é a favor de reduzir a maioridade penal: o que dizem os especialistas?

© Estadão Conteúdo / André DusekAprovação da PEC da maioridade penal.
Aprovação da PEC da maioridade penal. - Sputnik Brasil
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Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) apontou que 84% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o levantamento, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

A pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apesar da esmagadora maioria da população brasileira ser a favor da medida, muitos especialistas no assunto são contra essa alteração. Um deles é o Edson Knippel, advogado criminalista e professor de direito penal da Centro Preparatório Jurídico.

Knippel argumenta que, se aprovada, se tratará de uma medida inconstitucional porque não é permitido "suprimir direitos e garantias individuais".

"A prática de atos infracionais por menores, vamos imaginar uma faixa entre 16 e 18 anos, não representa nem 2% do total de crimes que são praticados no país. Ou seja, além de uma medida inconstitucional, além de uma medida que reduz a questão da violência a medidas penais, será uma medida inócua  porque não vai atingir tanta gente como se imagina", comentou em entrevista à Sputnik Brasil.

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Edson Knippel entende que a população está com medo da violência, mas diz que o endurecimento de leis penais não é a resposta para isso.

"A intervenção do direito penal por si só não tem essa possibilidade de trazer uma redução da violência. O que faz com que diminua a criminalidade e a violência é a implantação de políticas públicas. Fazer com que esses jovens tenham moradia, tenham oportunidade, isso sim faz com que se diminua a criminalidade", completou.

Há no Senado a tramitação de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tentam reduzir a maioridade penal.

Uma dessas propostas já passou pela Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Para Leonardo Pantaleão, especialista em direito penal e processual penal, o STF precisaria se posicionar para dizer se essa alteração é ilegal ou não.

"Somente uma nova constituinte, somente uma nova Constituição poderia deliberar a respeito disso. (…) Após uma eventual aprovação dessa emenda [via PEC], o Supremo Tribunal Federal será chamado a intervir para analisar exatamente esse aspecto", explicou.

Pantaleão concorda com a opinião de que a redução da maioridade penal não vai necessariamente resolver o problema da violência no país.

"O que deve ficar muito claro é que não adianta uma alteração isolada da maioridade penal com uma ideia utópica de que isso por si só resolveria, ou pelo menos amenizaria, a sensação de insegurança que envolve a sociedade", concluiu.

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