21:12 23 Agosto 2019
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    Cesare Battisti.

    Entenda por que extradição de Cesare Battisti deve ser alvo de nova polêmica no Supremo

    Estadão Conteúdo / Alex Silva
    Brasil
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    O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado pelo assassinato de 4 italianos na década de 1970 e que desde 2010 vivia em liberdade no Brasil após concessão de refúgio pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Congressistas e especialistas ouvidos pela Sputnik divergem sobre o assunto.

    A decisão de Temer segue reforma de entendimento proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux que derrubou liminar impedindo a extradição de Battisti e ordenou sua captura pela Polícia Federal. Fux se baseou nos apelos do governo italiano e no que foi entendido como uma tentativa de fuga do acusado em 2017, quando tentou deixar o país pela fronteira com a Bolívia levando mais de R$38 mil em notas de dólar, euro e real não-declaradas. À época, Battisti alegou que faria compras.

    Agentes do Comando de Operações Táticas (COT) escoltando Cesare Battisti (arquivo)
    © East News / Sergio Dutti / Agencia Estado / Polaris
    Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Wadih Damous criticou a decisão de Fux. Assumindo não conhecer com propriedade os elementos para avaliar o caso na Justiça italiana, Damous acredita que Fux deveria ter levado o caso ao plenário do STF, ao invés de decidir a questão monocraticamente.

    "A extradição é cercada de temas polêmicos, controversos. Primeiro pela possibilidade de um presidente revogar o decreto de outro. No que diz respeito às tradições, do meu ponto de vista isso não é possível. O decreto é do presidente Lula, é o que está valendo e o que deveria valer. Além disso, Cesare Battisti tem um filho com uma brasileira e o Estatuto do Estrangeiro assegura a permanência dele no Brasil por isso. Há decisões no Supremo Tribunal Federal neste sentido", afirma o petista, referindo-se a decisão do STF no mês passado, quando por 7 votos a 4, a Corte entendeu que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, mesmo a criança sendo concebida antes ou depois do crime que motivou o processo de expulsão.

    O entedimento do deputado é compartilhado pela professora de Direito Internacional Público e de Direitos Humanos das Faculdades Rio Branco, Angela Tsatlogiannis. Para ela, a decisão do ministro Fux é "acertada e isso já deveria ter ocorrido quando o STF tinha determinado a extradição e o presidente Lula, em seu último dia de mandato, optou dar-lhe a condição de refugiado e deixá-lo no Brasil. Ele [Battisti] é um terrorista, não é um perseguido político". Porém, Angela acrescenta que o status do italiano mudou no momento em que foi pai.

    "As condições dele já foram alteradas e isso pode ser um impeditivo para que a extradição seja concedida pelo governo brasileiro. Particularmente, olhando a lei de forma crua e apesar de discordar, o filho seria sim um impeditivo para a extradição. Ele deixa a condição de refugiado e passa a ter direito a ser imigrante, com visto permanente", avalia a professora.

    'Filho não é impeditivo', avalia parlamentar que advoga pela extradição

    Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Itália, o deputado Rubens Bueno do PPS enviou ofício hoje ao presidente Michel Temer pedindo a extradição de Battisti. Bueno argumenta que o decreto do presidente Lula feriu um longevo entendimento jurídico entre Brasil e Itália ao conceder a condição de refugiado político ao condenado.

    "A decisão de ontem, apesar de tardia, não deixa de ser importante porque o Brasil é signatário de um tratado com a Itália que trouxe de volta o mensaleiro [Henrique] Pizzolato, tudo dentro do rito normal. E aqui temos um terrorista, assassino de quatro pessoas na Itália com um processo dentro de um país democrático, com aprovação de todos os partidos políticos e toda a sociedade. Estamos acobertando um estrangeiro como esse, o que dá ao Brasil a marca de "quintal de bandidos" de outros lugares do mundo", critica.

    Como Battisti não foi localizado pela Polícia Federal após a ordem de prisão expedida por Fux, Bueno avalia que a decisão do ministro deve "com certeza ter vazado para alguém, o que fez com que o criminoso conseguisse mais uma vez fugir". Ele critica o argumento do direito à permanência devido ao filho brasileiro do italiano.

    "Este fator não é impeditivo, está dentro do devido processo legal e com a decisão do ministro, é assunto que cai por terra e não há razão de ser", finaliza.

    Tags:
    Grupo Parlamentar Brasil/Itália, Faculdades Rio Branco, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, PT, Angela Tsatlogiannis, Luiz Fux, Wadih Damous, Rubens Bueno, Michel Temer, Luiz Inácio Lula da Silva, Cesare Battisti, Bolívia, Itália, Brasil
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