10:50 07 Dezembro 2019
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    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

    Câmara aprova intervenção federal em Roraima, texto agora segue para o Senado

    Wilson Dias/Agência Brasil / https://fotospublicas.com/camara-dos-deputados-durante-sessao-para-votacao-da-intervencao-federal-na-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro/
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    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Decreto 9.602/18, que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. A matéria será enviada ao Senado.

    O decreto nomeia como interventor o governador eleito no pleito de outubro, Antonio Denarium (PSL), ele substituirá a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado.

    Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do "grave comprometimento da ordem pública", devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

    De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

    O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

    Tags:
    intervenção federal, Roraima
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