16:30 16 Dezembro 2018
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    'Fora do tempo': senador Cristovam Buarque critica aumento salarial do STF

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    Aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é polêmico, mas ainda precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor. Caso aprovado, pode impactar em R$ 4 bilhões as contas públicas de imediato. Sobre essa questão delicada, a Sputnik Brasil ouviu o senador Cristovam Buarque e o economista Gil Castello Branco.

    A decisão sobre o aumento salarial pode sofrer o efeito de algumas influências como a possibilidade de que a aprovação funcione como uma troca de favores entre os poderes, além do próprio interesse dos legisladores em aumentarem o próprio salário em seguida.

    O aumento salarial faria com que o valor pago aos ministros do Supremo salte dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. Um dos temores sobre a medida é o "efeito dominó" que geraria nas contas públicas, uma vez que o salário dos ministros do STF funciona como teto salarial público.

    Sobre essa polêmica, a Sputnik Brasil ouviu o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que afirmou que o aumento solicitado pelos ministros foge da realidade brasileira de crise econômica atual, avaliando o pedido de forma negativa.

    "Tem uma palavra no português que é ‘extemporâneo', fora do tempo. É um pedido que não tem relação com a realidade que nós atravessamos. O Brasil hoje tem cientistas sem receber suas bolsas de estudo, tem laboratórios fechando, tem escolas sem recursos, tem hospitais degradados. Como a gente pode em uma situação dessa aumentar bilhões de reais em gastos para pagar mais ainda a quem já ganha no teto?", afirmou o senador que garantiu que votará contra a medida.

    Ele apontou que as conversas sobre o tema estão paradas devido ao momento de campanhas nos estados. A maioria dos senadores hoje está fora de Brasília tratando de garantir votos para a reeleição, informou Cristovam Buarque.

    No entanto, o senador acredita que outros parlamentares possam sim utilizar a votação como um afago no STF, visto que alguns deles estão com processos em andamento na corte. "Um certo temor em relação aos ministros do Supremo", afirmou.

    O senador também lembra que o aumento pode vir a beneficiar os parlamentares, uma vez que faria com o que o teto de seus próprios salários fosse alargado. Cristovam Buarque ressalta, no entanto, que sua opinião é de que essa possível aprovação seria uma contradição com a já aprovada Emenda Constitucional nº95, do teto de gastos públicos.

    Com isso, ele acredita que o possível aumento seria a confirmação de uma tendência diante da opinião pública.

    "Haverá uma desmoralização completa, ainda maior, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo", conclui.

    Apesar do cenário, ele acredita que a pauta não será votada antes das eleições e que só será enviada ao Congresso após o pleito que elegerá um novo ou nova presidente.

    "É lamentável que um pleito desta natureza parta dos ministros da Suprema Corte", diz economista

    A aprovação do aumento salarial dos ministros pode ter um efeito indesejado sobre as contas públicas, ampliando os gastos em bilhões e reais. Sobre esse aspecto, a Sputnik Brasil ouviu o economista Gil Castello  Branco, fundador da associação Contas Abertas.

    Para o economista, o aumento é irresponsável e também injusto, devido ao efeito que irá gerar nas contas do país.

    "Irresponsável porque para o ano que vem o país tem um déficit fiscal de R$ 139 bilhões. E esse aumento deve gerar um efeito cascata muito grande. Comenta-se sobre o impacto de R$ 4 bilhões, mas seria apenas um impacto imediato, porque aumentam os salários do Supremo, aumentam em consequência direta o salário dos juízes, os salários dos desembargadores, os salários do Ministério Público, promotores, procuradores, também de conselheiros e ministros do Tribunal de Contas [da União (TCU)] e procuradores do Ministério Público de Contas", afirma.

    Gil Castello Branco continua seu raciocínio alertando que o aumento dos salários dos chefes de um dos três poderes teria também por consequência o desejo de aumento dos salários nos outros poderes. Seria o caso dos deputados, senadores e do Presidente da República. Para o especialista da Contas Abertas, isso, por sua vez, geraria o mesmo efeito sobre o salário de ministros, governadores e secretários.

    O especialista afirma que dentro do STF um rearranjo de contas poderia até funcionar para garantir que o aumento salarial não estoure o orçamento institucional, mas que nestas outras dezenas de cargos essa mesma estratégia já não seria possível.

    Sobre a afirmação de que o aumento é injusto, o economista ainda acrescenta que o quadro geral de crise econômica no país torna o desejo de reajuste dos "maiores salários do país" uma exclusividade.

    "Nós temos 13 milhões de desempregados, as pessoas não conseguem, inclusive, manter os seus empregos, manter as suas remunerações, têm aceitado, inclusive, subempregos para poderem ter alguma remuneração. Então, portanto, a reposição de perda da inflação sobre os maiores salários do país me parece absolutamente injusto", afirma o economista, que conclui: "É lamentável que um pleito desta natureza parta dos ministros da Suprema Corte".

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    Tags:
    aumento salarial, orçamento público, contas públicas, Ministério Público, STF, Congresso Nacional do Brasil, Senado, Contas Abertas, Gil Castello Branco, Cristovam Buarque, Distrito Federal, Brasília, Brasil
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