16:26 23 Maio 2019
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    O presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu o compromisso de pautar projeto sobre terceirização que está no Senado

    Decreto de Intervenção no Rio chega ao Senado e deve ser votado hoje

    Jane de Araújo/Agência Senado
    Brasil
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    Intervenção federal no Rio de Janeiro (45)
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    Após aprovação na Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (20), texto do decreto Nº 9.288 chega ao Senado e deverá ser votado até o final do dia.

    Câmara aprovou o decreto Nº 9.288 a intervenção federal na segurança pública com 340 votos favoráveis e 72 contrários. Expectativa é a que a margem de apoio à medida se repita no Senado no decorrer da votação nesta terça-feira (20).

    A previsão é de que a matéria seja analisada a partir das 16h, conforme consta na agenda do presidente do Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

    A Intervenção decretada por Temer na última sexta-feira (16) já está em vigor, porém necessita de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para que continue valendo. Enquanto o decreto continuar em vigor, nenhuma matéria que altere a constituição poderá ser votada nas casas. 

    Para que o decreto seja aprovado no Senado será necessária uma maioria simples, com ao menos 41 dos 81 senadores votando a favor da medida.

    Em entrevista na última sexta-feira (16), o presidente do Senado afirmou que a proposta seria analisada em caráter de urgência na Casa, o que significado que irá direto ao Plenário.

    O senador também adiantou que apontará um relator favorável à medida, como no caso de Laura Carneiro (PMDB-RJ), relatora na Câmara.

    Durante a sessão na Câmara dos Deputados muitas críticas giraram em torno do fato de que não há projeto ou orçamento divulgados para a medida, o que dificultaria inclusive a discussão da pauta. A mesma crítica já foi apontada por senadores críticos à proposta.

    Tema:
    Intervenção federal no Rio de Janeiro (45)

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    Intervenção Federal no Rio de Janeiro, Eunício Oliveira, Brasília, Rio de Janeiro, Brasil
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