De acordo com o partido da ex-senadora e presidenciável Marina Silva, os ministros devem avaliar se foi correta a decisão de quatro dos sete ministros do TSE em descartar as provas oriundas das delações de executivos da Odebrecht à Operação Lava Jato.
“A ação foi proposta com base no art. 992 do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 161, inciso III, do Regimento Interno do STF e pede a realização de um novo julgamento”, diz a nota, divulgada pelo partido.
Sem tais elementos, votaram a favor da absolvição da chapa Dilma-Temer – acusada de abuso de poder econômico em ação ajuizada pelo PSDB EM 2014 – os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira.
Já os ministros Herman Benjamin (relator do caso no TSE), Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela cassação da chapa, entendendo existirem elementos suficientes para comprovar o abuso de poder econômico cometido pela campanha que elegeu Dilma em 2014.
Na sua reclamação, a Rede pede que um novo julgamento seja realizado, “desta vez considerando as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht”.
“Além disso, a Rede solicita que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação de hoje [segunda-feira] seja julgada pelo plenário do STF”, encerra o comunicado do partido.
A tendência é que o Supremo distribua o processo a alguns dos ministros da Corte, que então analisará a reclamação e definirá por conceder ou não uma decisão liminar para o assunto. Isto deve acontecer ainda nesta semana, possivelmente nas próximas 48 horas.
Partido defende CPI sobre espionagem
Em coletiva na tarde desta segunda-feira, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) falou não só sobre o pedido de anulação do julgamento da chapa Dilma-Temer, mas também da iniciativa da legenda e de demais partidos da oposição em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia que o governo teria patrocinado uma suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin, do STF, relator da Lava Jato.
“Toda e qualquer denúncia desta gravidade deve ser apurada […]. Não se pode aceitar que o governo e a sua base aliada queiram retaliar quem está cumprindo o seu dever. CPI não pode ser usada para obstruir a Justiça, para desestimular delações e proteger criminosos que possuem cargos públicos”, disse Molon, em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara.
O parlamentar disse já ter aproximadamente 100 assinaturas, faltando pelo menos mais 70 para que o pedido de abertura da CPI possa ser protocolado na Mesa da Câmara. Se isso ocorrer, caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir pela abertura da comissão. Todavia, Maia é um dos mais próximos aliados de Temer no Congresso.
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