07:37 23 Outubro 2018
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    Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresenta detalhes do Plano Nacional de Segurança

    Após nova rebelião com 33 mortos em presídio do Norte, Governo antecipa Plano de Segurança

    Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasil
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    Caos instalado: A crise no sistema penitenciário brasileiro (19)
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    Em meio à crise carcerária no Brasil e com a pressão de um novo massacre em presídio da região Norte do país, desta vez em Roraima, com 33 mortos, o Governo Federal antecipou e detalhou nesta sexta-feira (6) o Plano Nacional de Segurança.

    As mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural Boa Vista, em Roraima ocorrem cinco dias depois de uma grande rebelião no Complexo penitenciário de Manaus, no Amazonas que terminou com 60 mortos e na fuga de outros cerca de 200 detentos.

    De acordo com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes o Plano Nacional de Segurança, vai começar a ser executado a partir de fevereiro nas cidades de Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE). As cidades terão ainda reforço na estrutura de pessoal, laboratórios e perícia. 

    O Governo Federal já tinha informado que o Plano tinha três eixos fundamentais a redução de homicídios e da violência contra a mulher, racionalização e modernização do sistema penitenciário, com a construção de novos presídios e maior rigor contra crimes transnacionais, com o combate do tráfico de drogas e armas. Segundo Alexandre de Moraes, todas os eixos se conectam, pois 35 % dos homicídios no Brasil estão relacionados ao tráfico de drogas. Para o Ministro as rebeliões nos presídios provocadas pela guerra entre facções rivais assim que se intensificarem as ações de combate as organizações criminosas. Para isso o Plano terá como foco a integração, cooperação e colaboração entre a União e os Governos dos estados. "Integração, cooperação e colaboração são as três palavras de ordem. A União colabora com a questão da segurança. Ela pode e terá um papel importante de integração, principalmente na questão de inteligência que é o ponto mais importante  para  o combate da criminalidade  e no repasse de recursos. Os três objetivos principais homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, a racionalização e modernização do sistema penitenciário e o combate integrado a criminalidade organizada transnacional. Os três objetivos estão interligados, porque mais de 35% dos homicídios tem ligação direta com o narcotráfico, ligação direta com a criminalidade organizada."

    De acordo com o ministro da Justiça, não adianta se investir na construção de novos presídios, se não houver investimentos em equipamentos de segurança como raio x, scanners e bloqueadores de celular. Os investimentos são de R$ 45 milhões.

    "Não adianta nada, nós vamos jogar dinheiro fora porque eles vão ser destruídos por rebeliões, construir presídios se não tiver equipamentos de segurança no presídio. Por isso que a destinação já foi concretizada e depositada em um fundo de cada estado no dia 29 de dezembro. Nós destinamos R$ 32 milhões para construir e R$ 13 milhões para equipar. Por determinação do presidente, a contrapartida será que os estados respeitem nesses presídios novos a separação por periculosidade, todos terão raio-x e scanners nas entradas para garantir, primeiro a dignidade na revista das pessoas que vão visitar os presos, porque há muita reclamação, principalmente das mulheres de uma revista vexatória. Segundo, garantir a segurança da sociedade para impedir que entre armas, drogas, celulares. Não haverá mais desculpa daqueles que atuarem nesses novos presídios para a entrada de arma, drogas e celulares. Se todos vão passar por raio-x, scanner, se terá bloqueador de celular, só se justificará a entrada de alguma coisa por corrupção. É construir presídios bons, só que com segurança total."

    O novo Plano Nacional de Segurança Pública prevê ainda que cada unidade da federação tenha um núcleo integrado de inteligência, formado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, além de integrantes do sistema penitenciário. "Vamos implantar e isso é um dado importantíssimo, os núcleos de inteligência policial nos 26 estados e no Distrito Federal. O mais importante é o compartilhamento das informações, com a participação conjunta de agentes de inteligência da Polícia Federal, Rodoviária Federal, Polícia dos estados civil e militar e também da ABIN e agentes penitenciários para que haja uma troca de informações constante. Um dos grandes erros do combate a criminalidade no Brasil nas últimas décadas é destacar de um lado a questão do sistema penitenciário e do outro a questão de segurança pública. Sistema penitenciário também é questão de segurança pública. As informações, a inteligência produzida com as informações e o sistema penitenciário, é uma inteligência imprescindível para o combate da criminalidade."

    Alexandre de Moraes destacou a questão da superlotação dos presídios brasileiros, onde 40% da população carcerária no país é integrada por presos provisórios, o que representa mais do que o dobro da média mundial. Só no Amazonas, o percentual de presos provisórios chega a 56%. Moraes defendeu a soltura de presos provisórios que realizaram crimes sem violência ou grave ameaça, para evitar que ele seja recrutado de vez pelo crime organizado.

    "A questão aqui não é soltar por soltar. A questão é vamos olhar o preso provisório, que nem foi condenado. Vamos retirar ele, porque ele não precisa estar lá. Vamos retirar ele da possibilidade do crime organizado absorve-lo, porque uma vez absorvido, não vai conseguir sair."

    Com o Plano Nacional de Segurança, o ministro da Justiça espera reduzir a superlotação dos presídios e a apreensão de armas e drogas em 15% até 2018. "Não é solução para o sistema penitenciário só ficar construindo presídio. O que não significa que nós não temos que construir até ter um nível de  dignidade nos presídios e a separação de presos por periculosidade, mas a solução não é só construir presídios. A situação de construção dos presídios na maioria dos estados foi tão ignorada, que obviamente agora há necessidade de se construir em escala para que nós possamos ter um mínimo sistema penitenciário. Se nós conseguirmos a implantação do Plano até final de 2017, com mutirões, audiências de custódia uma redução de superlotação em 15% e no combate ao crime organizado, em 2017 um aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, e a partir de 2018, que nós vamos estar atuando em mais municípios e uma atuação mais forte na fronteira, um aumento de 15%."

    Alexandre de Moraes garantiu que todos os gastos com o Plano estão previstos no orçamento do governo, mesmo em tempos de crise.

    "Tudo que está previsto, tem previsão orçamentária. Nada que está previsto no Plano, para nada vai faltar dinheiro. Tudo está previsto. O que nós percebemos que não haveria orçamento, isso fica para depois. O plano é extremamente realista."

    Após detalhar por mais de duas horas o Plano Nacional de Segurança, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes seguiu para Boa Vista, em Roraima para acompanhar a situação da chacina no presídio daquela região.

    Tema:
    Caos instalado: A crise no sistema penitenciário brasileiro (19)
    Tags:
    combate crime organizado, detalhamento, plano nacional de segurança, presídios, investimentos, segurança, Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes, Roraima, Manaus, Brasil
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