10:48 10 Dezembro 2019
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    Ministro Gilmar Mendes solicita permanência de tropas no Rio até as eleições

    Gilmar Mendes chama de 'bizarra' a divisão da votação do impeachment de Dilma

    José Cruz/Agência Brasil
    Brasil
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como algo “bizarro” a decisão tomada pelos senadores de votar em separado a cassação do mandato de Dilma Rousseff e a manutenção de seus direitos políticos.

    Segundo informou a Agência Brasil, na opinião de Mendes, a tese de penas autônomas adotada pelos senadores, que separou a perda de direitos políticos, pode até vir a se justificar do ponto de vista político, mas “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

    “O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado) não em relação à proposição que estava sendo votada, se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro” – afirmou Mendes, após sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

    Nas palavras do ministro, "se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a inabilitação, mantendo-a no cargo”.

    Questionado sobre a possibilidade de Dilma vir a se candidatar em futuras eleições, Mendes respondeu que “isso será discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata, na Justiça Eleitoral”.

    Ontem (31), o Senado aprovou o impeachment de Dilma, mas em votação subsequente manteve seus direitos políticos, permitindo assim que a ex-presidenta ocupe cargos públicos e possa concorrer em eleições.

    Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decisão de permitir votar separadamente o afastamento definitivo e a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff, pode beneficiar o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara, abrindo um precedente para mudar o rito do processo de sua cassação.

    Tags:
    bizarro, votação, impeachment, Senado, STF, Dilma Rousseff, Gilmar Mendes, Brasil
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