02:02 22 Novembro 2019
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    Câmara cria comissão para analisar projeto anticorrupção
    Antonio Cruz/Agência Brasil

    Depois de pressão popular, Câmara cria comissão para analisar projeto contra a corrupção

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    Após dois meses engavetado e pressão de vários setores da sociedade, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) criou nesta terça-feira (14) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei contra a corrupção, que estabelece dez medidas de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

    De iniciativa popular e levado em frente pelo Ministério Público Federal, o Projeto Contra a Corrupção reúne hoje mais de 2, 2 milhões de assinaturas de apoio.

    Ao falar com a imprensa, Waldir Maranhão disse que a criação da comissão especial atende a uma exigência da sociedade pela transparência e em prol da democracia.  

    "Estamos tomando uma decisão que vem ao encontro da sociedade. Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós. Pelo princípio da transparência, da governança e do fortalecimento da democracia. Entregamos para os parlamentares a possibilidade real de nós termos esse movimento ser consolidado e o Brasil, a partir dessa crise que está instalada, e a partir dessa decisão que tomamos, no futuro, será um outro País, estamos apostando no futuro."

    Para o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos autores do projeto as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no Brasil.

    "São dez medidas que não só fecham os vazios legais, atualizam a legislação, como permitem que depois da delinquência eu possa recuperar esses ativos mais rapidamente, possa condenar as pessoas que delinquirem. Eu suma, começar a construir um novo País."

    A comissão especial vai ser instalada na quinta-feira (16), após leitura no plenário, e será formada por 29 membros titulares e igual número de suplentes, que vão analisar a proposta com os 20 anteprojetos em tramitação na Câmara e que tratam de iniciativas semelhantes e que foram incluídos no texto.

    Além da prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e responsabilização dos partidos políticos, com a criminalização do caixa-dois, também estão entre as medidas o aumento das penas de crimes hediondos para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penas e celeridade nas ações de improbidade administrativa.

    O projeto prevê ainda: a reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

    Pelas redes sociais, através da #AssinaMaranhao vários artistas participaram gravando vídeos pedindo a aprovação das 10 medidas contra a corrupção na Câmara.

    O vídeo abaixo mostra a participação da atriz Maria Fernanda Cândido.

    Tags:
    projeto de lei, corrupção, Câmara dos Deputados, Brasil, Brasília
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