ONGs criticam em audiência acordo envolvendo Samarco e governos

O acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Samarco para a recuperação da Bacia do Rio Doce e assistência às vítimas do rompimento barragem da empresa em Mariana (MG), foi criticado durante audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O acordo prevê a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para realizar ações de recuperação dos danos causados pela tragédia em um prazo de 15 anos. 

Durante o encontro, a representante da Rede Nacional dos Advogados Populares, Marcilene Ferreira, alerta que o acordo não é passível de homologação e viola os direitos das famílias atingidas pela tragédia. Ela acredita que a criação de uma instituição para executar as ações ambientais e socioeconômicas determinadas pela própria Samarco, que pertence as empresas Vale e BHP, vai favorecer apenas as mineradoras. “As empresas que são as que praticaram o crime ambiental, com a criação da fundação e nos termos das cláusulas do acordo hoje, têm todo o controle, seja na hora de definir quem é ou não atingido, no acordo eles chamam de impactados direto ou indiretamente, e de que forma se dará essa reparação. Então isso é um absurdo."

O representante da ONG Brigadas Populares, Guilherme Pontes, criticou o fato das políticas públicas realizadas pelos governos municipal, estadual e federal, focam apenas a importância da mineração para o país.  "O cenário político hoje, quase como um todo, tem um forte comprometimento com o setor da mineração. Porque [o setor de mineração] investe nas campanhas [políticas eleitorais] e depois quer recolher os frutos."

Já de acordo com o deputado Evair de Melo (PV-ES), o acordo é questionável, porém não deixa de ser um passo importante para tentar resolver o impasse envolvendo as vítimas do desastre em Mariana com as mineradoras e o Governo.  "Nós temos convencimento técnico, que rompimento de barragem é um problema técnico. Barragem é uma obra de engenharia, por isso a responsabilização é clara, simples e objetiva."

No âmbito do acordo, entre 2016 e 2018 a mineradora deverá aplicar R$ 4,4 bilhões no fundo. Este valor poderá ser ampliado conforme a necessidade. Após 2018, a expectativa é de um aporte anual de R$1,2 bilhões, o total podendo chegar a R$ 20 bilhões ao final do período.