20:28 23 Outubro 2017
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    Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores no Palácio do Alvorada

    Governadores temem perdas para os Estados com reforma do ICMS

    Ichiro Guerra/ PR
    Brasil
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    Os governadores estaduais se reuniram nesta quinta-feira (30) para um encontro com a Presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, a fim de discutir a reforma do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

    Antes, pela manhã, os Governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Fernando Pimentel (MG) se encontraram com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para falar sobre a questão do ICMS e a proposta de unificação das alíquotas, além do projeto de repatriação, que seria a recuperação do dinheiro de brasileiros no exterior e que não são declarados à Receita Federal. O Governo quer cobrar imposto e multa para recuperar esses recursos, que vão ser destinados à criação de um fundo para compensar os Estados que reclamam que vão ficar prejudicados com a unificação do ICMS.

    Com a crise financeira, o Governo Federal passou a defender a reforma do ICMS, estabelecendo uma alíquota unificada em 4%, mas com isso alguns Estados tendem a perder arrecadação com a nova alíquota, principalmente aqueles que são produtores.

    Após o encontro no Ministério da Fazenda, o governador do Rio falou com a imprensa e disse que a principal questão que aflige os governadores é saber como o fundo vai ser constituído. Segundo Luiz Fernando Pezão, alguns Estados temem que as perdas não sejam compensadas de forma satisfatória. “Se fizer a unificação dessas alíquotas todas, há alguns Estados que estão temerosos com os fundos que serão constituídos para repor as perdas. Há Estados que até hoje perdem muito com a Lei Kandir [compensações pela desoneração fiscal em exportações]. Então, a gente quer ter muita certeza de que esse fundo de repatriação que vai haver aí, quanto vai entrar, se realmente cobre as perdas que os Estados vão ter em um primeiro momento.”

    Pezão defendeu ainda que nesse primeiro encontro os governadores buscam um entendimento para depois discutir a questão com a base aliada do Governo, já que a reforma do ICMS e também o projeto de repatriação de recursos do exterior dependem de votação no Congresso Nacional. “Mas primeiro a gente tem que fazer um consenso entre a gente. Vai chegar lá para o Renan Calheiros [presidente do Senado], para o Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados], para a nossa base de deputados, a gente tem que ter um consenso entre a gente, e é isso que estamos buscando.”

    O governador do Rio garantiu ainda que não houve um pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante o encontro desta quinta-feira, para que os governadores pressionem o Congresso para aprovar as medidas. “Não há pressão, a gente quer muito é conversar. Eu acho que tudo que entrar de recursos para constituir o fundo agrada totalmente os Estados. Todos os Estados passam por momentos difíceis na sua economia, como o Governo Federal também está passando. Há uma série de questões que unem todos os Estados e também o Governo Federal, e é isso que a gente está buscando, a convergência.”

    Tags:
    ICMS, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Luiz Fernando Pezão, Joaquim Levy, Dilma Rousseff, Brasil
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