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    Com nova lei, a Guarda Costeira da China agora pode atirar em navios em águas disputadas. Para o presidente da Associação de Pescadores das Filipinas, trata-se de uma "declaração de guerra".

    A nova lei chinesa "contradiz o princípio da liberdade de navegação reconhecido pela lei internacional marítima", declarou Fernando Hicap, presidente da Pamalakaya, uma federação de pequenas organizações de pescadores que, por sua vez, tem sido bastante insistente em manter assertivamente a soberania das Filipinas em sua Zona Econômica Exclusiva.

    Em comunicado, Hicap avisou que a nova lei chinesa "é, virtualmente, uma declaração de guerra contra os países que são requerentes do território marinho que a China considera seu", citado pelo jornal The South China Morning Post.

    De acordo com o projeto de lei, a Guarda Costeira chinesa está autorizada a usar "todos os meios necessários" para impedir ameaças de embarcações estrangeiras, e especifica as circunstâncias em que diferentes armas – portáteis, navais ou aéreas – podem ser utilizadas.

    Membros da Guarda Costeira chinesa no mar do Sul da China (foto do arquivo)
    © AP Photo / Renato Etac
    Membros da Guarda Costeira chinesa no mar do Sul da China (foto do arquivo)

    A nova lei também permite que a Guarda Costeira chinesa entre em embarcações estrangeiras para inspecioná-las em águas reivindicadas pela China, podendo até mesmo demolir estruturas construídas por outros países em águas disputadas.

    Chester Cabalza, que é membro da Universidade de Defesa Nacional de Pequim e do Departamento de Estado dos EUA, acredita que a nova lei chinesa "mudou o jogo", pois transformou uma força "branca", destinada ao policiamento, em uma força "cinza" ameaçadora, parte do setor militar chinês. "As embarcações brancas da Guarda Costeira simbolizam tolerância máxima em todos os momentos para proteger os civis e mercantes no mar", enquanto as embarcações cinza são "símbolos de antagonismo e guerra", explicou Cabalza à mídia chinesa.

    Em depoimento, Fernando Hicap destacou que a mudança de lei agora significaria que "a Guarda Costeira chinesa pode atirar em qualquer pessoa, armada ou desarmada, em águas territoriais que [a China] reivindica ilegalmente".

    Sabendo isto, o analista Cabalza acrescentou que os pescadores filipinos já haviam sofrido "intimidação em primeira mão" da Guarda Costeira chinesa. "Assim que a nova lei tiver força, esta trará antagonismo e baixa moral para nosso povo", ponderou. "Quando a lei entrar em vigor, os filipinos sentirão ódio da China", citado pelo artigo.

    O ex-juiz do Supremo Tribunal das Filipinas, Antonio Carpio, contou que "a nova lei chinesa viola a Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força na resolução de disputas territoriais ou marítimas. Se a China aplicar sua nova lei a [ilhas disputadas] Pag-asa ou Ayungin Shoal, isso claramente desrespeita a Carta".

    Soldados filipinos apontam em um navio chinês da Guarda Costeira perto das Ilhas Spratly, no mar do Sul da China
    © REUTERS / Erik De Castro
    Soldados filipinos apontam em um navio chinês da Guarda Costeira perto das Ilhas Spratly, no mar do Sul da China

    De acordo com o ex-juiz, a legislação também significa que "a China pode declarar zonas de exclusão dentro da ZEE do Vietnã ou Malásia, [e] a China pode destruir à força as plataformas de perfuração do Vietnã ou da Malásia dentro da 'linha de nove traços'", através da qual Pequim reivindica a maior parte do mar do Sul da China, conta o South China Morning Post.

    Para Cabalza, "se a China usar a força para defender seu território dos inimigos, a possessão da maior Guarda Costeira do mundo [será] uma bomba-relógio que poderá explodir a qualquer momento. Isso implica que a China pode travar uma guerra com qualquer país que ameaçar seus interesses marítimos. [...] O uso de guardas costeiras na defesa das fronteiras marítimas é um sinal de que uma guerra plausível pode ocorrer".

    "[A nova lei] estabelece ações unilaterais e forçadas para minar a soberania das nações que vão contra a vontade da China. [...] Isso implica que a China é o único mestre das águas contestadas [do mar do Sul da China] e suas regras devem ser seguidas, caso contrário, a desobediência terá consequências", conclui o analista.

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    Tags:
    guarda costeira, tensão geopolítica, disputa marítima, Mar do Sul da China, Filipinas, China
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