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    Lei volta a ser usada após dois anos num momento em que autoridades tentam reprimir protestos a favor de reformas na Constituição do país.

    Cinco líderes pró-democracia se apresentaram à polícia tailandesa na segunda-feira (30) para enfrentar acusações de "lese majeste", o crime de lesa-majestade, uma lei controversa que proíbe críticas à família real da Tailândia, enquanto as autoridades tentam reprimir o crescente movimento de protesto do país, informou a rede de TV a cabo CNN.

    É a primeira vez em mais de dois anos que a lei é utilizada, sinalizando que as autoridades estão ficando cada vez mais irritadas com as manifestações contra o governo, apoiado pelas Forças Armadas, que pedem reformas na Constituição elaborada pelos militares e pela poderosa monarquia.

    A família real da Tailândia está protegida por uma das mais rigorosas legislações de difamação do mundo, sob a qual criticar ou insultar o rei, rainha ou herdeiro é punível com um máximo de 15 anos de prisão.

    Os cinco ativistas são o advogado de direitos humanos Arnon Nampa, um dos primeiros a pedir publicamente a reforma da monarquia, e Panusaya Sithijirawattanakul, que leu uma lista de dez pontos de exigências para a reforma constitucional. E também Parit Chiwarak, Panupong Jadnok e Patiwat Saraiya, de acordo com o advogado Noraset Nanongtoom.

    Noraset, que é membro da associação Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos, postou em uma rede social que os cinco se entregaram à polícia em resposta a uma citação acusando-os de violar a lei "lese majeste", de acordo com CNN.

    "A alegação deriva da expressão de seus pontos de vista", disse ele.

    Além disso, três outros - Tattep Ruangprakitseri, Patsaravalee Tanakitvibulpon e Jutathip Sirikhan - também foram intimados com base em acusações de "lese majeste" e devem se apresentar à polícia até 7 de dezembro.

    A nova utilização da lei aconteceu quando os manifestantes marchavam para um quartel do Exército no domingo (29) em um desafio contra o controle pessoal do rei Maha Vajiralongkorn sobre algumas unidades dessa força. Os manifestantes também se reuniram em torno da sede do Banco Comercial do Sião na capital Bangkok na quarta-feira passada (25) para se manifestar contra a transferência de bens reais para a conta pessoal de Vajiralongkorn.

    Os manifestantes pedem que o monarca preste contas à Constituição, que haja restrição aos poderes reais e exigem transparência sobre suas finanças.

    Fora da delegacia de polícia de Chanasongkram, na segunda-feira (30), Parit se manifestou:

    "Se a monarquia mostrasse alguns sinais de ouvir o povo, os tailandeses pensariam que ela tem a mente aberta. Mas se a monarquia reage usando a seção 112 ("lese majeste") para silenciar o povo, ela só mostra à comunidade tailandesa e internacional que teme a verdade", completou.

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    Tags:
    Bangkok, família real, Tailândia
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