00:21 02 Dezembro 2020
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    O Parlamento da Bolívia pediu hoje (29) um julgamento de responsabilidade contra a presidente interina Jeanine Áñez, e a abertura de processos contra diversos ministros, chefes militares e policiais, por genocídio e outros crimes.

    Mais de dois terços dos integrantes da Assembleia Plurinacional decidiram adotar a resolução que pede o julgamento da presidente interina, após a aprovação de um extenso relatório elaborado pela comissão parlamentar que investigou, nos últimos sete meses, a morte de pelo menos 26 manifestantes que, em novembro de 2019, pediam a saída de Áñez e o retorno do governo de Evo Morales

    O Parlamento recomenda à "Procuradoria Geral do Estado […] iniciar um julgamento de responsabilidade contra Jeanine Áñez Chávez, presidente interina do Estado Plurinacional da Bolívia, pelo cometimento de atos ilícitos identificados", diz a resolução aprovada pelo órgão legislativo.

    Esta foi a última decisão aprovada pelo Parlamento, que é controlado pelo Movimento ao Socialismo (MAS), que conclui seus trabalhos para dar lugar à nova Assembleia escolhida nas eleições gerais de 18 de outubro, que resultou na vitória do MAS e de seu candidato presidencial Luis Arce, cuja posse está marcada para 8 de novembro. 

    Presidenta autoproclamada da Bolívia, Jeanine Áñez, sorri durante cerimônia de posse de seu gabinete de ministros, em 13 de novembro de 2019, após golpe de Estado na Bolívia
    © AP Photo / Juan Karita
    Presidenta autoproclamada da Bolívia, Jeanine Áñez, sorri durante cerimônia de posse de seu gabinete de ministros, em 13 de novembro de 2019, após golpe de Estado na Bolívia

    Um decreto-chave

    Os atos ilícitos investigados são os massacres que ocorreram sob amparo do decreto 4078, firmado por Áñez e seus ministros, dois dias depois de sua chegada ao poder em 12 de novembro do ano passado. O decreto aprovou a participação de militares em operações de repressão para preservar a ordem interna, eximindo os mesmos de responsabilidades penais.

    Segundo o relatório da comissão parlamentar, o decreto violou a Constituição e acordos internacionais de direitos humanos, e provocou a morte de 26 manifestantes contrários a Áñez, em semanas de conflito que deixaram um total de 37 mortos, 861 feridos e 1.831 detidos.

    "Este é um dia histórico, tomamos a palavra para estabelecer que esses atos não ficarão impunes", disse o deputado Víctor Borda (MAS), presidente da comissão investigadora dos massacres ocorridos em novembro em Sacaba, localidade vizinha a Cochabamba, e Senkata, um bairro de El Alto, nos arredores de La Paz.

    O relatório afirma que os manifestantes morreram por disparos de armas de fogo de uso militar e policial, o que contradiz a versão oficial de que as mortes teriam sido causadas por disparos dos próprios civis mobilizados.

    A resolução parlamentar também recomenda que sejam processados por genocídio os 11 ministros que firmaram o decreto. Além disso, comandantes militares e policiais figuram na lista de autoridades contra os quais a Procuradoria também deveria abrir processos penais por genocídio e outros crimes.

    Se a Procuradoria decidir iniciar o julgamento de responsabilidade contra Áñez, terá que pedir autorização ao novo Parlamento, que assumirá a partir da próxima semana, e apresentar a denúncia à Suprema Corte de Justiça, segundo as leis bolivianas.

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    Tags:
    presidente interino, Parlamento, MAS, justiça, Bolívia
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