10:46 23 Setembro 2019
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    Juan Guaidó, opositor venezuelano

    Guaidó privado de imunidade: o que irá acontecer a seguir?

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    A Assembleia Nacional Constituinte, órgão legislativo da Venezuela criado pelos apoiantes do presidente legitimo Nicolás Maduro, aprovou o levantamento da imunidade parlamentar de Juan Guaidó.

    Para o advogado Enrique Tineo, esta decisão não só é legal, mas também é "a constitucional e necessária consequência de mais de dois meses de assédio e delitos flagrantes contra o país".

    "Como a Assembleia Nacional, que seria a entidade encarregada de aprovar o levantamento de imunidade, está em estado de desobediência desde 2015", continua, "suas atuações não têm eficácia jurídica. A atuação da Constituinte está no quadro de suas obrigações e competências como órgão supranacional. Está sendo seguido um procedimento de julgamento preliminar de mérito estabelecido pela Constituição."

    Crimes flagrantes são crimes que não beneficiam de imunidade parlamentar porque são delitos que estão fora da função pública. Autoproclamar-se presidente de um país em uma praça pública é um deles.

    Segundo reportou o ministro de Comunicação, Jorge Rodríguez, fazer parte de uma célula "terrorista" junto com outros nomes, como Roberto Marreo [Chefe de Gabinete do presidente autoproclamado] ou Leonardo López, para efetuar "atos de terrorismo" como "assassinatos seletivos" ou "a tomada do Palácio de Miraflores" [sede da Presidência da Venezuela] também fazem parte da lista.

    "Desde o momento em que Juan Guaidó se autoproclamou presidente de Venezuela em uma pequena praça da cidade de Caracas", salienta Tineo, desde esse momento, ele já estava tecendo a teia da sua tragédia pessoal e política.

    "Muito se abusou da imunidade parlamentar para justificar uma proteção que não deveria existir para este tipo de crimes", disse à Sputnik Mundo a jurista Olga Álvarez. "A imunidade é somente para proteger o funcionário público e legislador, para que ninguém o incomode no exercício das suas funções por denúncias imprudentes", continua.

    "Denúncias que não assentam em nenhum delito ou ato e que qualquer pessoa poderia fazer só para perturbar sua atividade", explica a jurista.

    A advogada explica que no Chile, por exemplo, os deputados só beneficiam de imunidade dentro do Parlamento, fora dele são cidadãos normais. Ao expandir esta proteção para outro tipo de atividades da sua vida dá azo à impunidade.

    "Guaidó não é nada", disse Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, minutos antes da sentença e da votação unanime contra o líder da oposição. Ele também pediu paciência e disse: "Não nos desesperemos. A lei vai chegar."

    Segundo Tineo, estamos perante aquilo que se conhece no Código Penal como um "caso político não justiciável". É o mesmo se dissermos que "as autoridades têm que ponderar antes de atuar", salienta. Ainda assim, "há uma certeza de que o indivíduo está cometendo delito porque as atuações e a linha discursiva do senhor Juan Guaidó implicam atos de preparação para uma guerra civil".

    O advogado está convencido de que [Guaidó] irá acabar preso: "Seu futuro é ser um sub judice [em julgamento] submetido a um processo penal, muito provavelmente privado de liberdade".

    No entanto, tanto o advogado como a especialista Olga Álvarez consideram que a prisão não será imediata. "Os tempos judiciais e os tempos políticos não coincidem necessariamente", diz a advogada. "Perante uma situação de guerra não se pode tomar decisões apressadas, temos que fazê-las no momento oportuno."

    Um momento oportuno poderia ser o sábado, 6 de abril. A oposição convocou novas manifestações, e nesta ocasião elas têm um aspecto especial. Guaidó quer outro "Dia D": um simulacro do que foi denominado como "Operação Liberdade" para aumentar a pressão nas ruas para tomar Palácio de Miraflores e expulsar Maduro.

    O simulacro da "Operação Liberdade", assinala Álvarez, "está caracterizado por ações violentas e terroristas, mas o Governo está dando tempo. A oposição já queimou muitos cartuchos, o último, o apagão elétrico nacional que, se durasse o tempo que eles pretendiam, conduziria a um genocídio com a privação sistemática de alimentos e medicamentos. O genocídio é um crime tipificado no Estatuto de Roma", afirma.

    Sobre a figura de Guaidó, a advogada pensa que ele é uma personagem "criada em um laboratório analítico, porque não tem trajetória política. Foi criado para este fim, mas não fica na memória. Ele está se dissolvendo e agora temos que demonstrar ao mundo que Venezuela é capaz de fazer justiça".

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    Tags:
    Assembleia Constituinte, retirada, imunidade parlamentar, Juan Guaidó
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