Deputados recusam relatoria de processo contra Chiquinho Brazão no Conselho de Ética da Câmara

Após ter a prisão mantida pelo plenário da Câmara em placar apertado, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sofre um processo no Conselho de Ética que pode cassar o seu mandato — mas o caso ainda não ganhou um relator dentro do órgão. Brazão é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Os deputados federais Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Bruno Ganem (Podemos-SP) anunciaram nesta quarta-feira (17) a desistência de relatar o processo aberto contra Chiquinho Brazão no Conselho de Ética da Casa. A chamada lista tríplice é realizada por sorteio, e um dos nomes é escolhido pelo presidente do órgão, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

"[A lista tríplice] não vingou, digamos assim, é porque suas excelências retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função, que alguns consideram arriscada, não sei por quê", afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), em fala repercutida pela Agência Brasil. Alencar é do mesmo partido de Marielle e presidiu a sessão do conselho nesta quarta. Já Chiquinho Brazão segue detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Enquanto o deputado Gabriel Mota não justificou a desistência, Bruno Ganem alegou agenda da pré-candidatura para as eleições municipais de outubro e o parlamentar Ricardo Ayres afirmou que vai relatar outro processo, de quebra de decoro, na Câmara.

Entre o trio, Ayres e Ganem foram favoráveis à manutenção da prisão do acusado e Mota não compareceu.

Novos parlamentares sorteados

Depois que a desistência foi anunciada, o Conselho de Ética realizou o sorteio de três novos nomes: os deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES) e Rosângela Reis (PL-MG) — a deputada mineira foi a única entre os três que votou pela libertação de Chiquinho Brazão. Caso não ocorra novas recusas, o nome que vai relatar o caso será escolhido dessa lista tríplice.

"Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline", afirmou Chico Alencar, acrescentando que "a gente tem a convicção de que esses não declinarão da tarefa".

Ainda na sessão desta quarta, foram arquivadas quatro representações por quebra de decoro parlamentar, contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e General Girão (PL-RN).

Investigações da PF

No fim de março, a Polícia Federal (PF) apresentou a conclusão das investigações do assassinato de Marielle Franco em um relatório de quase 480 páginas. Com forte atuação na região de Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado a morte por conta da oposição de Marielle a um projeto de lei na Câmara do município, que autorizava a expansão imobiliária na área controlada pela milícia, à qual os dois estariam ligados.

Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi acusado de ter atuado na corporação para evitar que o crime fosse esclarecido e ainda proteger a família Brazão. As investigações foram concluídas após a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi o responsável por executar os assassinatos.

A inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta dias antes da operação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado a delação premiada de Lessa, preso desde 2019.

Segundo Lessa, os mandantes do crime integram um grupo político poderoso no Rio de Janeiro com interesses em diversos setores do estado. Em sua delação, o assassino da vereadora deu detalhes de encontros com os supostos mandantes e ofereceu indícios sobre as motivações.

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