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Julgamento de Sergio Moro tem maioria contra cassação do mandato no Senado

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Solenidade de lançamento do projeto Em Frente Brasil (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 09.04.2024
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Em julgamento desde a última semana no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu maioria contra a cassação do mandato. O placar foi formado na noite desta terça-feira (9), quando cinco desembargadores votaram contra a ação ingressada pelo PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Com isso, o ex-juiz da operação Lava Jato deve seguir no cargo após a maioria dos magistrados acompanhar o voto do relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco. Outros dois votos foram favoráveis.
Já os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL) disseram à Agência Brasil que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão e deixar o senador inelegível por oito anos. Caso ocorra a cassação do mandato, devem ser realizadas novas eleições para o cargo no Paraná.
Até o momento, votaram de forma contrária à cassação o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, além dos desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça, enquanto José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior foram favoráveis.
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'Desvantagem ilícita'

A ação no TRE-PR acusa o senador de "desvantagem ilícita" frente aos demais concorrentes diante dos investimentos do Podemos, então partido de Moro para a pré-candidatura à Presidência da República no final de 2021. Porém, nos meses seguintes, o ex-juiz deixou a sigla e se candidatou ao Senado pelo União Brasil.
Na pré-campanha ao Palácio do Planalto, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário, apontou o Ministério Público, o que segundo os partidos que pediram a cassação do mandato deixou Moro em vantagem em relação aos demais candidatos ao Senado no Paraná. Entre os exemplos dados pela acusação, estão a produção de vídeos de promoção pessoal e consultorias eleitorais. Enquanto o PL denunciou gastos irregulares de R$ 7 milhões, o PT apontou que foram R$ 21 milhões.
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