Dias Toffoli autoriza inquérito para investigar Sérgio Moro por irregularidades em delação premiada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por supostas irregularidades relacionadas a uma delação premiada firmada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) indicarem a necessidade de aprofundar investigações com base nas declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada fechado em 2004 por Garcia, após sua prisão pela PF, sob acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à operação Lava Jato.

Segundo as alegações, ele teria sido ameaçado por Moro e coagido a gravar investigados, atuando para obter provas contra políticos, especialmente aqueles vinculados ao PT.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia relatou que as supostas chantagens foram comunicadas à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal, em 2021.

As alegações, no entanto, só foram encaminhadas ao STF no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu temporariamente a Lava Jato.

O relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, descreveu sua narrativa como "longa, detalhista e por vezes confusa", mencionando aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados na Lava Jato.

Os advogados do ex-deputado enviaram documentos que, segundo eles, comprovam os atos ilícitos. A PGR, no pedido de abertura do inquérito ao STF, afirmou que os relatos de Garcia "apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da operação Lava Jato".

As condutas relatadas indicam "eventual prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais".

Em resposta, Moro declarou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo.

Ele reiterou que não houve irregularidades no processo ocorrido quase 20 anos atrás, negando fatos apresentados por Tony Garcia, alegando que são parte de um "relato fantasioso" e refutando a afirmação de que não cometeu crimes no Consórcio Nacional Garibaldi.