TRE marca julgamento de cassação de Moro, diz mídia

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem resultar na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o dia 19 de fevereiro.

Segundo o jornal O Globo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações, liberou os casos para análise dos colegas nesta terça-feira (30) e solicitou a inclusão dos processos "na primeira data possível".

Falavinha deu prioridade ao caso Moro nos últimos dias, deixando em segundo plano os processos sob sua responsabilidade no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde também atua. Ele solicitou uma licença de duas semanas do TJ do Paraná, entre 8 e 20 de janeiro, para prestar serviços à Justiça Eleitoral.

Com a sessão marcada após o carnaval, o TRE do Paraná terá tempo para superar o "apagão" e contar com o quórum máximo de sete juízes para analisar o caso de Moro.

De acordo com o Código Eleitoral, para decisões como a eventual cassação de Sergio Moro, o TRE deve ter quórum completo.

"As decisões dos tribunais regionais sobre qualquer ação que resulte em cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros", explica a decisão.