Genocídio em Gaza? Corte Internacional de Justiça pode livrar Israel por 'questões procedimentais'

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), da Organização das Nações Unidas (ONU), encerrou nesta sexta-feira (12) as audiências relacionadas a uma petição da África do Sul que acusa Israel de cometer genocídio contra a população palestina.

Com mais de 80 páginas, o documento sul-africano alega que Israel violou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio da ONU, de 1948.

A ação solicita medidas provisórias para que, até que o mérito seja apreciado, haja cessação das condutas de Israel na Faixa de Gaza. Em um primeiro momento, a corte deve apenas verificar a plausibilidade da ocorrência dos atos genocidas.

Apesar das provas contundentes apresentadas pela África do Sul, há a probabilidade de que o tribunal não conceda as medidas, devido a requisitos técnicos e procedimentais do direito internacional, de acordo com a doutora em direito internacional e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI), da Universidade de São Paulo (USP), Tatiana Squeff.

"A gente tem, no âmbito do direito internacional, questões chamadas procedimentais e substanciais […]. A gente nota que na substância haveria, sim, um fôlego maior para a África do Sul e que [a argumentação] sustenta o seu pleito. Só que há essas questões procedimentais. Uma delas está no artigo 9º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, que é a existência de uma disputa entre as partes sobre algum fato ou algum preceito legal que as partes discordem entre si", explicou ela em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil.

O argumento de Israel em relação ao debate sobre a disputa é de que não houve tempo hábil de resposta às solicitações da África do Sul.

"De fato, não houve tempo hábil em relação à medida protocolada pela África do Sul no dia 29 de dezembro, e a primeira nota verbal foi expedida uma semana antes apenas, não dando esse tempo de Israel se manifestar. Então talvez a gente acabe nessa tecnicalidade procedimental, muito embora a gente esteja, sim, visualizando atos, a meu ver, com intenção de genocídio", opinou ela.

A Sputnik Brasil ouviu também o professor de direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e doutor em direito pela USP Felipe Alamino. Segundo ele, o argumento de Israel é uma manobra jurídica.

"Durante o processo na corte, Israel terá tempo suficiente para juntar essas provas e apresentar um dossiê mostrando se é ou não um comportamento contrário ao direito internacional, que tem se mostrado que, na verdade, é", comentou. "Ele pode, eventualmente, pedir mais tempo para apresentar provas, e não há ameaça ao seu direito para tanto."

Pós-doutoranda em direitos e garantias fundamentais, especialista na Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH, na sigla em inglês) e perita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Squeff explicou que, de acordo com a a convenção de 1948, genocídio é configurado como "a intenção de um país ou uma conduta em eliminar no todo ou em parte uma parcela da população".

Na quinta-feira (11), foram abertas as audiências. Na sessão, Pretória disse que Tel Aviv "submete os palestinos a atos genocidas". Hoje, Tel Aviv afirmou perante a corte que "o terrível sofrimento dos civis, tanto israelenses como palestinos, é resultado da estratégia do Hamas" e rejeitou as alegações sul-africanas. O governo israelense classificou as alegações de genocídio como "falsas e grosseiramente distorcidas".

Para a pesquisadora, o argumento levado a cabo por Israel de que teria uma legítima defesa frente aos ataques do grupo palestino Hamas é falho, pois toda legítima defesa tem um limite e Israel teria ultrapassado todos.

Alamino, que é pesquisador em proteção internacional de minorias, genocídio e crimes contra a humanidade — pelo Centro de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias (Cepim) da USP —, segue o mesmo raciocínio.

"Essa defesa não pode ser indiscriminada, tomando território, tratando diferentemente uma população que não seja a sua. Ela não pode ser preconceituosa, por assim dizer, ser destrutiva em sua totalidade. Pode fazer a autodefesa, mas não simplesmente varrer do mapa uma população, como colocou o militar", ponderou.

Desde o começo das hostilidades entre Israel e o Hamas, mais de 23 mil pessoas morreram e 7 mil estão desaparecidas. Dessas 23 mil, 70% são crianças e mulheres. Do lado israelense, há, ao menos, 1.139 mortos.

"Quando se fala 'nós vamos varrer do mapa essas pessoas', eles não são pessoas, são animais e precisam ser destruídos [na lógica israelense]. Essa lógica da destruição pelo simples fato de formarem um grupo, de serem um grupo à parte diferente do resto, isso é genocídio", disse o professor.

Entretanto, ele ressaltou que determinar a intenção em um crime de genocídio não é algo simples:

"Se ataco uma escola, um hospital durante uma guerra, estou cometendo crime de guerra. […] não é porque estou tendo uma destruição enorme do território que, necessariamente, é um genocídio. O que vai classificar como genocídio ou não é o objetivo da destruição daquele povo."

Ucrânia e Israel: dois pesos e duas medidas

Squeff comentou o caso envolvendo o conflito entre Ucrânia e Rússia para expor contradições nas ações com motivações similares na CIJ.

Segundo ela, no caso da Ucrânia e da Rússia, vários países submeteram petições como terceiros interessados, sobretudo, países da União Europeia, dos Estados Unidos, entre outros.

Já a ação da África do Sul contra Israel, mesmo sendo a mesma argumentação de violação da Convenção de 1948, com base no mesmo artigo 9º, não teve tanto apoio internacional, especialmente por parte de países do Ocidente.

"Não há uma comoção internacional tal como houve em relação à Ucrânia. Talvez, pela proximidade da Ucrânia com a Europa, haja esse receio de que possa escalar para uma guerra novamente no velho continente, que faz com que esses países busquem apoiar o pleito ucraniano, diferentemente do que acontece com a África do Sul, que advoga em nome da população palestina e que não ganha grande apoio por parte da comunidade internacional."

Israel e Palestina: resultados e consequências

A expectativa é de que o tribunal decida sobre possíveis medidas de emergência ainda este mês, mas não se pronunciará, neste momento, sobre as alegações de genocídio. As decisões da CIJ são definitivas e sem recurso, mas o tribunal não tem forma de aplicá-las.

Embora seja definitiva e obrigatória, não há quem faça valer a sentença, explicou à Sputnik Brasil o doutor em relações internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Alexandre Alvarenga.

"E quando se trata de um país que, no caso de Israel, conta com o apoio, até um pouco incondicional dos Estados Unidos, fazer valer essa sentença é um pouco mais difícil, lembrando que quando um Estado não cumpre a sentença, o Estado vencedor do julgamento pode apelar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas [CSNU]. Mas o CSNU é um órgão muito mais político do que técnico e jurídico", ponderou.

Embora o resultado do veredito da corte não tenha resultado prático, uma decisão da principal instância jurídica internacional de que os atos de Israel na Faixa de Gaza são genocidas pode aumentar a pressão contra o governo de Israel, opinou ele.

"Tem, sim, um peso jurídico e político muito significativo. Isso, claro, tem um desgaste, tem uma pressão externa muito maior e, internamente, no âmbito doméstico, a oposição vai ser ainda mais forte", disse ele à Sputnik Brasil.

"Agora, se isso vai enfraquecer o Netanyahu e seu governo, é difícil dizer, porque vai depender de como as coisas vão terminar, se é que vão terminar. Ele pode se fortalecer a partir do grupo que o apoia. Ter um apoio ainda mais incondicional pode [fazê-lo] ganhar mais adeptos. Enfim, isso vai depender de vários fatores da própria guerra, não só da campanha militar", concluiu.