Tribunal Constitucional da Bolívia anula eleição indefinida; Morales está fora das eleições de 2025

O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, na última sexta-feira (29) que presidente e vice-presidente do país não podem se candidatar à reeleição de forma indefinida, fixando em dois mandatos o tempo máximo em que poderão permanecer no cargo.

Com a decisão, o ex-presidente Evo Morales fica impedido de concorrer às eleições presidenciais para 2025. A decisão anterior, de 2017, permitiu que Morales se candidatasse a um quarto mandato nas eleições de 2019.

Na decisão, a Corte defendeu que a reeleição indefinida não é um direito humano garantido. Morales foi presidente da Bolívia por três mandatos consecutivos (2006 a 2019).

La sentencia política del TCP autoprorrogado es la prueba de la complicidad de algunos magistrados con el Plan Negro que ejecuta el gobierno por órdenes del imperio y con la conspiración de la derecha boliviana.
Como hicieron en 2002 al expulsarnos del Congreso, los neoliberales… pic.twitter.com/KLJ27RyueU

— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) December 30, 2023

Em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), Morales disse que a sentença do Tribunal "é prova da cumplicidade de alguns magistrados com o Plano Obscuro do governo por ordens do império, e com a conspiração da direita boliviana".

Morales foi reeleito nas eleições gerais bolivianas de 20 de outubro de 2019, mas acabou sendo forçado a renunciar, em meio a protestos sociais, acusações de fraude, levante policial e sugestão das Forças Armadas.

Em 11 de novembro desse mesmo ano, a ex-senadora Jeanine Áñez assumiu a presidência, o que provocou outra onda de manifestações sociais contra o novo governo.

Morales teve que fugir do país para não ser preso pelo governo interino de Áñez (2019-2020). Ela acabou condenada pela Justiça boliviana a dez anos de prisão, em junho de 2022, por ter participado do golpe de 2019 que destituiu Morales.

Evo retornou à Bolívia em novembro de 2020, após a vitória nas urnas, em primeiro turno, do atual presidente, Luis Arce, que era então aliado político e, hoje, é seu maior rival político.

Em fevereiro de 2016, um referendo rejeitou o projeto de modificação constitucional que permitiria ao presidente e vice-presidente governarem por mais de dois mandatos, com 51,30% dos votos.

Ainda assim, o Tribunal Constitucional habilitou Morales a se candidatar novamente, alegando que isso violava seus direitos humanos.