Congresso aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 na última sessão do ano

O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 nesta sexta-feira (22), na última sessão prevista do ano. A partir de amanhã, sábado (23), o Legislativo inicia suas férias parlamentares.

Entre os pontos marcantes da LOA para o ano que vem está a atualização do salário mínimo para R$ 1.412, o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões e a meta de déficit zero. Com uma previsão de receitas e despesas em R$ 5,5 trilhões, a meta será considerada cumprida se os gastos superarem as receitas em até R$ 28,8 bilhões.

Neste ano, novamente, a maior parte dos gastos federais esteve relacionado ao refinanciamento da dívida pública, totalizando R$ 1,7 trilhão em rolagem da dívida.

O salário mínimo foi um ponto que sofreu alteração na LOA. Previsto para R$ 1.421 no projeto de orçamento de agosto, foi reduzido em R$ 9 por causa da forma como esse valor é calculado, por meio da taxa inflacionária mais a variação do produto interno bruto (PIB).

Como a da inflação do período (3,85%) — medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — foi menor do que o previsto (4,48%), seu reajuste também foi menor. A mudança aliviou as contas do governo, que usam o salário mínimo como taxa-base para outros pagamentos, como aposentadorias e seguros-desemprego.