Em sabatina, Dino responde a críticas da oposição sobre seu papel nos atos do 8 de janeiro

Durante sua participação na sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou questionamentos significativos quanto à sua atuação no dia 8 de janeiro.

Nesse dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e danificaram as instalações dos poderes públicos em Brasília, pedindo golpe militar no Brasil.

Flávio Dino rebateu as críticas dos senadores da oposição, especialmente as alegações de omissão ou falta de ação no dia mencionado. O senador Esperidião Amin (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos em Brasília.

"Eu não recebi mensagem da Abin, já demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque em três, quatro dias de governo, só estavam nomeados no ministério eu, o secretário executivo e mais a chefe de gabinete. Três pessoas. Todos os outros estavam na tramitação burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim indicadas. Eu não recebi tais mensagens", respondeu.

O ministro da Justiça acrescentou que um mandado de segurança foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi negada. "Além dos fatos que já mencionei, temos a confirmação judicial, com a negativa da liminar, de que eu não cometi nenhuma ilegalidade. Aqui está a decisão", destacou.

Amin também questionou o ministro por não ter acionado a Força Nacional, que estava no estacionamento do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. Flávio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

"Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada estava naquele momento com esse dever legal. Eu, por cautela, convoquei a Força Nacional, coloquei-a à disposição do eminente governador [do DF, Ibaneis Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei determina. Eu tenho aqui o documento do então secretário de Segurança do Distrito Federal", respondeu.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também questionou o ministro sobre sua atuação em 8 de janeiro. Marinho voltou a acusar o ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça, uma acusação comum entre os opositores ao governo. "Mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas", disse Marinho.

Dino reiterou que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os eventos de 8 de janeiro.

"Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. Não, há imagens de sobra sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça. Foram enviados dois ou três ofícios à CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Estão lá, aproximadamente, 160 horas de filmagem", explicou.

O ministro da Justiça também enfatizou que o prédio de sua pasta não foi invadido e que as câmeras só são acionadas com movimento, e as demais analisadas pela Polícia Federal (PF) foram consideradas desnecessárias por mostrarem corredores vazios.