Lula ratifica adesão da Bolívia ao Mercosul: o que isso representa para o bloco?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou nesta quinta-feira (7) o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado brasileiro.

A cúpula do bloco no Rio de Janeiro marca a conclusão do processo de aprovação do protocolo pelos demais países-membros, a partir da ratificação e promulgação do instrumento pelo Brasil. Na sequência, segundo o Itamaraty, "espera-se que a própria Bolívia possa concluir o seu processo de adesão com brevidade e trabalhar com os demais Estados Partes para definir o cronograma de internalização das normas e dos regulamentos do Mercosul".

O Brasil é o principal parceiro econômico da Bolívia, país que coleciona projeções econômicas bastante positivas. O Banco Mundial estima um crescimento de 2,7% para a Bolívia em 2023, enquanto o cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é de 1,8%. Ambas as projeções estão acima do percentual de crescimento de 1,6% esperado para a América do Sul. Ademais, o país reduziu sua taxa de pobreza em 40% na última década.

Para entender como a entrada da Bolívia pode contribuir para o bloco, a Sputnik Brasil conversou com Horacio Villegas Pardo, ministro conselheiro e encarregado de negócios da Embaixada da Bolívia no Brasil; Bruno Lima Rocha, jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais; e Rodrigo Barros de Albuquerque, professor de relações internacionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O ministro Horacio Vilegas Pardo destaca que economicamente a Bolívia tem muito a contribuir para o Mercosul, e enfoca o crescimento do produto interno bruto (PIB) boliviano registrado nos últimos anos.

"A Bolívia, nos últimos 17 anos, é um país que cresceu praticamente dez vezes. De um PIB de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 19,4 bilhões), agora tem um PIB de US$ 40 bilhões (cerca de R$ 194,8 bilhões). Isso significa que a gente teve um crescimento econômico muito importante. A gente cresceu, nos últimos 17 anos, muito mais do que cresceu nos últimos 180 anos."

Pardo acrescenta que a Bolívia tem as maiores reservas de lítio do mundo, com 23 milhões de toneladas, e que o mineral é fundamental para a transição energética e para a popularização dos carros elétricos, em substituição aos carros movidos a gasolina, diesel e álcool.

"Além do tema do lítio, temos o potencial do cloreto de potássio, um fertilizante que é muito utilizado no Brasil. Por exemplo, a demanda do Brasil por cloreto de potássio é de 16 milhões de toneladas. E as importações do Brasil do cloreto de potássio, o KCL, são praticamente de 95%."

Jazida de lítio no Salar de Uyuni, na Bolívia

© CC0

Ele destaca que a Bolívia tem mais de 20 salares e capacidade de produção de 350 mil toneladas por ano de cloreto de sódio. Outro ativo da economia do país citado pelo ministro é o fosfato, utilizado para fazer fertilizantes, muito importante para a agricultura.

"Como o Brasil é um dos países que produz a maior quantidade de alimentos no mundo, a demanda por esses fertilizantes é muito importante. Também temos o tema da ureia. A Bolívia, desde 2017, tem uma das maiores produções de ureia."

Pardo lembra que, além das questões econômicas e comerciais citadas, há também a integração entre os povos.

"Temos muitas pessoas que vão para o Brasil e muitos brasileiros que vão para a Bolívia. A maior comunidade estrangeira no Brasil é a boliviana, entre 500 mil e 600 mil bolivianos que moram no Brasil, principalmente em São Paulo. Essas pessoas agora vão ter melhores condições de cidadania, de trabalho [após a entrada da Bolívia no Mercosul]. E também a maior comunidade [de imigrantes] na Bolívia é a brasileira, com praticamente 60 mil brasileiros."

Bruno Lima Rocha engrandece o potencial econômico do país e afirma que "o modelo de exploração do lítio boliviano é exemplar para toda a América Latina". "A Bolívia está garantindo um lucro em cima da exploração do lítio de 92% e está incorporando tecnologia de alta complexidade, como a medicina nuclear."

"Eu diria que inclusive para o Centro-Oeste brasileiro, a Bolívia é fundamental. Fundamental para a integração entre a Bolívia, o Paraguai e o Centro-Oeste brasileiro. Só tem a contribuir para o Mercosul. Sem contar que, junto com o Brasil, é a economia mais estável do continente."

Ele chama a atenção para a demanda por uma saída para o mar que, segundo ele, está no momento correto para ser cobrada.

"A Bolívia pode aumentar o protocolo de integração com o Chile — é o momento correto agora — ou então criar um novo protocolo de acesso ao delta do rio Paraná, que é o rio da Prata, onde, por exemplo, todas as barcaças paraguaias estão pagando um tributo elevado. Pode ser feito um novo arranjo dentro do Mercosul para direitos de navegação coletivos entre todo o rio Paraná e seus afluentes, como o rio Paraguai, por exemplo, culminando na saída ao mar via delta do rio Paraná, via rio da Prata. É muito importante esse tipo de integração."

Rocha acrescenta que "a Bolívia precisa de pelo menos duas saídas para o mar, sem sobretaxa, uso pleno de algum porto chileno e uso pleno dos direitos de navegação da saída atlântica". "Se isso acontecer via América do Sul, será um acerto estratégico."

Já Rodrigo Barros de Albuquerque destaca a capacidade do país de contribuir para a segurança energética da Região Amazônica.

"Como país da Região Amazônica, do qual o Brasil já é um dos parceiros comerciais mais importantes, a Bolívia pode contribuir decisivamente para a segurança energética na região como grande fornecedor de gás. A expectativa é que a entrada da Bolívia impulsione o comércio intrabloco na região e que mais investimentos em infraestrutura na Região Amazônica sejam realizados para facilitar isso."

Democracia na Bolívia cumpre os requisitos para entrar no Mercosul?

Além do protocolo de adesão, o Senado brasileiro também aprovou a criação de uma comissão temporária para avaliar, durante 180 dias, a situação política e social da Bolívia in loco e averiguar se o país cumpre os requisitos para entrar no bloco.

Questionado se a democracia da Bolívia cumpre os requisitos para ingressar no Mercosul, Bruno Lima Rocha afirma "não ter a menor dúvida em relação a isso".

"Os operadores políticos presos na Bolívia foram golpistas em 2019. Já o ex-presidente Evo Morales já fez até uma autocrítica, entendendo, compreendendo que forçar o quarto mandato foi um equívoco, mas o quarto mandato foi aprovado em Suprema Corte, então pode-se dizer que houve uma disputa entre um referendo popular e o estamento judiciário. A Bolívia precisa de uma reforma judiciária? Precisa. A Argentina também. Não dá para afirmar que não há democracia na Bolívia."

Ex-presidente da Bolívia, Evo Morales com bandeira durante manifestação de seus apoiadores após retornar ao país

© AP Photo / Juan Karita

Já Albuquerque tem uma visão mais cética. Ele afirma que "a Bolívia não é das democracias mais estáveis da região e costuma ser apontada como um exemplo de fragilidade institucional".

"Porém, os requisitos formais do Mercosul para considerar um país democrático aparentemente são cumpridos a contento e, frequentemente, as avaliações do quão democrático é um país escapam aos indicadores utilizados pelos cientistas políticos. Eu diria que a Bolívia está em uma situação que parece mais próxima da estabilidade agora do que quando Morales renunciou ao governo acusando de tentativa de golpe, mas ainda me parece uma democracia pouco segura do ponto de vista institucional. Do lado de cá, quem terá a palavra final sobre isso será a comissão de senadores."

Relação da Bolívia com o Brasil será sempre boa

Pardo destaca que "a Bolívia compartilha com o Brasil 3.700 quilômetros de fronteira, sendo o país com que o Brasil compartilha a maior quantidade de fronteira".

Segundo ele, tal fato, somado às questões econômicas e comerciais abordadas, faz com que a relação entre os Estados seja sempre boa, independentemente dos governos em exercício.

"Os dois países têm que fortalecer essas relações econômicas, essas relações diplomáticas. Obviamente, na história, você sempre vai ter governos que têm muito mais relacionamentos do que outros, mas isso não significa que a gente tenha más relações. Independentemente do governo, essas relações dos povos, essas relações econômicas são muito mais importantes do que uma troca de governo."