Ambientalistas: Brasil busca fortalecer imagem de líder climático, mas precisa corrigir contradições

No berço do petróleo, o Brasil participa, a partir desta quinta-feira (30), da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), sediada em Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos.

Com a difícil missão de reconstruir um posicionamento positivo frente à luta climática, diante dos retrocessos gerados pelo governo anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete mudar a rota do passado, que desgastou expressivamente os biomas brasileiros, e mira no presente de olho no futuro: buscando posicionar o país como um agente da natureza.

Enquanto a região Centro-Oeste lida com as consequências da seca e dos incêndios florestais — sejam eles criminosos ou naturais —, o governo Lula enfrenta variadas pressões das organizações ambientais e da bancada ruralista da Câmara Federal. A gestão federal já admitiu que a estrutura de combate aos incêndios nos biomas atualmente é insuficiente. Portanto, o papel da gestão brasileira no que tange à representação na COP28 ultrapassa uma simples função. Afinal as florestas tupiniquins são o principal ativo brasileiro nessa "empreitada".

Doutor em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor na Universidade da Amazônia (Unama), Rodolfo Marques afirma que a realização da COP28 em Dubai traz uma série de reflexões para a nação brasileira. Segundo o analista, o Brasil ocupa um espaço de protagonismo dentro dessas discussões ambientais.

"Nessa tentativa de retomada do protagonismo, o Brasil obviamente vai enfrentar embates, porque existe a questão do Centro-Oeste, existem dificuldades no enfrentamento das queimadas, dos desmatamentos no Cerrado, entre outras regiões. O Brasil deve buscar esse protagonismo e participar dessas discussões bilaterais e multilaterais", observa o analista.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, elenca que o governo já possui números expressivos de diminuição do desmatamento da Amazônia, pontuando que já existe uma previsão de maior impacto positivo nos dados de 2024. Para ele, o governo brasileiro chega na COP28 de maneira positiva.

"Podemos esperar uma outra diminuição do desmatamento já para 2024, que está projetada. É um governo que destravou o Fundo Amazônia, corrigiu a NDC [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada], está na presidência do G20, vai hospedar a COP30. O governo deve fazer cobranças muito duras sobre financiamento da Amazônia aos países envolvidos", conta.

"É um governo que tem uma agenda, que tem alguns números para colocar na mesa, mas que domesticamente, apesar da melhora do quadro ambiental como um todo, enfrenta algumas dificuldades; uma delas vem do próprio Congresso brasileiro", critica, lembrando que recentemente o presidente brasileiro vetou o projeto de lei do marco temporal e a bancada ruralista dentro do Congresso já diz que pode derrubar esses vetos.

"Os números do desmatamento são uma coisa, mas o país possui riscos na agenda indígena, nos direitos indígenas — retrocessos nessa questão podem acarretar em um escândalo internacional, e [isso] pode prejudicar o Brasil", projeta.

Para a diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, os principais desafios do Brasil no contexto de mitigação das mudanças climáticas incluem zerar o desmatamento nos biomas brasileiros — nas suas variadas diversidades —, reduzir o uso e o investimento em combustíveis fósseis e aumentar as despesas com energias renováveis.

"Esses desafios se engrandecem em um contexto de um Congresso conservador que parece não entender a importância desses temas para o Brasil do presente e do futuro", reforça à Sputnik Brasil.

O ambientalista Marcelo Laterman segue o pensamento de Ane Alencar, enfatizando que o Brasil chega à COP28 com grandes expectativas de se consolidar como liderança climática, a agenda que o governo tem priorizado para retomar o protagonismo do país na geopolítica global.

"O tema tem sido tratado como uma centralidade na política internacional brasileira […]. Se, de um lado, o país tem tido importantes avanços no combate ao desmatamento, principal vetor de emissões de gases de efeito estufa nacional, com a redução de 22,37% em um ano e a reestruturação de políticas nesse sentido, de outro a preocupação com os caminhos da transição energética no país só aumenta, e o setor tende a ter cada vez mais impacto no balanço de emissões domésticas", sublinha Laterman.

Além do desafio de cumprir a meta do desmatamento zero até 2030, Laterman chama a atenção para a urgência com que o país deve endereçar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e, ainda, garantir a implementação de medidas de adaptação climática diante dos eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes.

Mudanças climáticas, COP30 e transição energética

Com o avanço nas medidas de combate ao desmatamento e na elaboração de um plano nacional de adaptação climática, a questão da transição energética, por outro lado, deve emergir como a principal contradição do governo brasileiro para a COP30, minando a consolidação do Brasil como protagonista na agenda. Para ambientalistas, o país não está avançando o suficiente nessa área.

Laterman enfatiza que isso significa uma perda de oportunidade histórica, considerando as condições privilegiadas em termos de recursos naturais e tecnologia que poderiam garantir ao país a vanguarda na transição energética global.

"A eliminação do carvão mineral, fonte mais poluente, pouco eficiente e que não garante a segurança da matriz elétrica do país, não foi encaminhada. Pelo contrário, seguimos mantendo as atividades por meio de subsídios. Outro exemplo é o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que, no eixo de 'Transição e Segurança Energética', prevê que 62% dos recursos sejam investidos no setor de petróleo e gás", detalha.

Segundo Joaquim Freitas, coordenador-geral do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), para além da Amazônia, no Brasil um dos biomas que mais vai ser ameaçado pelo efeito das mudanças climáticas é a Caatinga. Para ele, essa vegetação precisa de um olhar tão apurado da gestão brasileira quanto o bioma amazônico.

À Sputnik Brasil, o ambientalista denuncia que o ecossistema que gera renda para cerca de 32 milhões de brasileiros já vem sofrendo com os efeitos das mudanças climáticas provocadas pelas ações humanas.

"A Caatinga já está começando a experimentar um aumento das queimadas, um aumento da irregularidade dos regimes chuvosos, uma diminuição em vários locais da pluviosidade. Isso tudo [estiagens, descontrole ambiental] faz com que essas populações, aliado ao contexto socioeconômico da região, sejam, talvez, os grupos mais suscetíveis a esses efeitos negativos das mudanças climáticas no Brasil", pontua.

Acerca da transição energética, o ambientalista pontua que o Brasil possui um potencial solar e de energia eólica muito grande que pode e deve ser aproveitado para a diversificação da matriz energética, não dependendo apenas da hidrelétrica.

"A gente tem que pensar o que tem naquela área em que agora está instalada uma usina de energia solar. Daqueles painéis que estão ali […], será que houve uma perda de vegetação? Será que houve uma perda de habitat? Será que houve um desmatamento para que aquela usina energética pudesse ser implementada? Será que há alternativas locacionais mais interessantes e menos impactantes para que esses empreendimentos possam ser colocados?", questiona Joaquim.

Ane Alencar explica que o Brasil tem tudo para dar um grande exemplo de transição energética, assim como já vem dando com investimentos para a redução do desmatamento e incentivos para uma agropecuária de baixas emissões.

"É fundamental que se repense a exploração de petróleo na costa da Amazônia, pois isso vai na contramão do que precisa ser feito para que o mundo e o país reduzam suas emissões de GEE [gases de efeito estufa]", arremata a pesquisadora.

Recentemente, ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) se reuniram para discutir uma nova agenda comum de cooperação regional, em favor do desenvolvimento sustentável da Amazônia e, consequentemente, em benefício dos mais de 50 milhões de habitantes da região.

Marcelo Laterman pontua que a cooperação é o melhor caminho para o enfrentamento eficiente da crise instalada, e, no contexto amazônico, a OTCA tem forte protagonismo para organizar uma agenda estratégica de proteção da floresta e promoção do desenvolvimento regional, com base em uma economia capaz de conviver com a floresta.

E o desmatamento?

Os principais desafios do Brasil para a redução do desmatamento incluem o combate à grilagem de terras e às atividades ilegais na Amazônia. A diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia destaca que nos últimos anos os dados representavam metade do desmatamento na região.

"Isso inclui o combate ao crime organizado, principalmente ao trafico de drogas, que se fortaleceu e diversificou com o desmonte da agenda e governança ambiental do governo anterior, e acabou entrando no mercado ilegal de terras, na extração ilegal de madeira, no garimpo e pesca ilegal, entre outras coisas", conclui Ane Alencar.

"O desmatamento do Cerrado é algo que aumentou e está preocupando bastante também a todos nós, então o governo tem questões internas. O petróleo é outra delas, o governo brasileiro não consegue assumir uma postura clara sobre petróleo e dizer que o uso de combustíveis fósseis precisa definitivamente chegar ao fim. Então isso também é uma postura que precisa ser corrigida do Brasil se ele quer realmente ser o líder da agenda climática global, como vem dizendo no último período", crava Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.