Forças Armadas do Brasil iniciam operação contra tráfico de drogas e armas em portos e aeroportos

As Forças Armadas do Brasil iniciaram nesta segunda-feira (6) ações de fiscalização em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo para combater crimes como o tráfico de drogas e de armas. A força-tarefa faz parte da Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e deve ocorrer até 3 de maio de 2024.

As ações preventivas e repressivas também estão previstas para ocorrer nas fronteiras do país, em articulação com órgãos de segurança pública, com base no Decreto nº 11.765, assinado na última quarta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a Marinha, os portos nacionais — em especial, os situados em Itaguaí, no Rio de Janeiro e Santos — possuem características de interligação que viabilizam o fluxo de mercadorias, o que atrai organizações criminosas especializadas na condução do tráfico internacional de drogas e armamentos. Serão empregados 1,9 mil militares da MB, navios-patrulha, embarcações, Carros Lagarta Anfíbio, viaturas blindadas Piranha, além de viaturas blindadas leves sobre rodas, entre outros.

O uso da GLO foi impulsionado após um grande ataque de milicianos no Rio de Janeiro em outubro passado, que incendiou 35 ônibus e 1 trem. As ações foram uma retaliação de criminosos pela morte de um dos líderes da maior milícia do estado, Matheus da Silva Rezende, o Faustão.

Dias antes de assinar o decreto, Lula declarou a jornalistas que não autorizaria a presença das Forças Armadas nas favelas: "[Brigar] com bandido não é o papel delas."

GLO

Prevista no artigo 142 da Constituição Federal, a GLO só pode ocorrer por determinação do presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado. Geralmente, é decretada em casos em que as forças tradicionais de segurança pública estaduais não conseguem controlar graves situações de perturbação da ordem.

Nessas situações, militares das Forças Armadas ganham atribuição de poder da polícia até o restabelecimento da normalidade. Esse tipo de atuação ocorreu pela primeira vez em junho de 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), com o objetivo de contribuir para a segurança pública.

Também foi empregada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em 2012; na Copa das Confederações e na visita do papa Francisco a Aparecida, São Paulo, em 2013; na Copa do Mundo em 2014; e nos Jogos Olímpicos em 2016.

No Rio de Janeiro, a última operação foi realizada entre 2017 e 2018, juntamente com a Intervenção Federal. De acordo com o estudo apresentado pelo Observatório da Intervenção, ligado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam), as operações militares no Rio de Janeiro não trouxeram resultados expressivos e geraram violações de direitos humanos.