Barroso diz que o STF tem atuação importante para a democracia e 'não está em hora de ser mexido'

Em coletiva, presidente do STF comenta a queda de braço entre Legislativo e Judiciário e destaca que mudanças propostas pelo Congresso já foram tratadas na Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou não ver razão para mexer na composição e no funcionamento da Corte. Em coletiva a jornalistas em Brasília, nesta quarta-feira (4), ele comentou as três propostas relativas ao STF atualmente em debate no Congresso.

"Considerando uma instituição que vem funcionando bem, não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. O debate público no Congresso é legítimo, e nós participamos desse debate. Portanto, das três proposições que vejo na mesa, uma de possibilidade de reversão de decisão do Supremo, essa eu vejo com muita ressalva. Até porque nós tivemos um precedente na história brasileira, que foi a Constituição de 1937, da ditadura Vargas. Não parece um bom precedente", disse o ministro.

Em seguida, ele comentou a proposta de impor limites de mandatos a magistrados da Corte. Barroso destacou que essa discussão já ocorreu anteriormente, durante a Constituinte de 1988, e alertou para os riscos de mudanças constantes no modelo vigente.

"A questão dos mandatos, essa discussão houve de maneira relevante na Constituinte que produziu a Constituição de 1988. Há dois grandes modelos no mundo. Há o modelo que prevalece na Europa, dos tribunais constitucionais com mandato; e o modelo americano, que é o que se adota no Brasil, que é o da vitaliciedade, aqui com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Os dois têm vantagens e desvantagens. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema."

Em relação à proposta que visa limitar decisões democráticas, Barroso afirmou que esse tema também já foi solucionado pelo STF, uma vez que todas as decisões monocráticas são obrigatoriamente levadas a plenário posteriormente. Ele também citou a proposta que estabelece um prazo máximo de seis meses para pedidos de vista (quando um dos magistrados pede mais tempo para analisar a ação, paralisando a votação em plenário).

"Nós resolvemos isso internamente, por decisão recente, liderada pela ministra Rosa Weber, estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm de ser imediatamente levadas a plenário. De modo que nós resolvemos a monocratização. Em relação ao pedido de vista, que seria um retorno da vista em seis meses, a nossa solução é ainda mais rigorosa, porque volta em 90 dias", destacou.

O ministro ressaltou a importância do STF para a preservação da democracia e alertou que talvez não seja a hora de mexer no funcionamento do tribunal.

"Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso, portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja uma das instituições que melhor serviram o Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido."

Por fim, ao ser questionado sobre a relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, Barroso disse ter a melhor relação possível com os parlamentares.

"Eu tenho a melhor relação possível com o Congresso Nacional. Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso servindo ao país. Não temos nenhum tipo de problema. Da mesma forma com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível. E a capacidade de dialogar não exige concordância, exige apenas o espírito de boa-fé e de boa vontade. E isso acho que todos nós temos", concluiu Barroso.

A coletiva de Barroso vem na esteira da queda de braço entre o Congresso Nacional e o STF. Embora não seja algo novo, o atrito entre as instituições se acirrou nas últimas semanas, após o STF ser acusado de invadir as atribuições do Congresso ao pautar temas como o marco temporal e a descriminalização do aborto e do porte de drogas.